Cancelar o Contrato de Água: quem pode e como fazê-lo

Cancelar Contrato de Água
Cancelar Contrato de Água

Deseja cancelar o contrato de água? Comunique a sua intenção à respetiva entidade gestora, facultando a nova morada para envio da último fatura. Contamos-lhe tudo.


Quem pode rescindir o contrato de água?

Regra geral, todas as empresas de água exigem os mesmos requisitos e documentos para proceder à rescisão do contrato de água.

Podem pedir a denúncia do contrato de água os seguintes utilizadores finais:

  • Proprietários
  • Usufrutuários
  • Arrendatários ou Comodatários
  • Alguém por estes mandatado (com procuração autenticada)

Em suma, poderá rescindir o contrato de água todo e qualquer utilizador final que se faça acompanhar do documento comprovativo que legitime a vigência de um contrato com a respetiva companhia de água.

Como cancelar o contrato de água

Poderá denunciar o contrato de água junto da entidade gestora responsável pelo abastecimento de água, a qualquer momento, por motivo de desocupação do imóvel.

Deverá comunicar a leitura do contador e facultar a nova morada para envio da última fatura.

Poderá comunicar a rescisão do contrato de água através de email, por escrito ou presencialmente, junto do balcão de atendimento.

Segundo o Artigo 64 do Regulamento das Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, pode-se cancelar o contrato de água com a respetiva empresa de água, a qualquer momento, por motivo de desocupação do imóvel, sendo que num prazo de 15 dias, os utilizadores devem facultar a leitura final do contador (...), produzindo a denúncia efeitos a partir dessa data.

Tenha em atenção que o contrato apenas terá cancelado o contrato, 15 dias depois de ter dado a última leitura.

Assim, para pôr termo ao contrato de água, deverá ter à mão os documentos seguintes:

  • Fatura ou n.º de cliente / conta e n.º de instalação
  • Leitura do contador
  • Cartão do Cidadão

De certo modo, o processo de rescisão do contrato de água é bastante parecido com o processo de rescisão do contrato de energia, dado que os direitos do consumidor são reltaivamente idênticos em os ambos serviços.

Note que ao contrário da documentação necessária para fazer um novo contrato de água, no caso da denúncia do contrato de água, não necesita de voltar a apresentar tal documentação.

Cancelar o contrato de água tem custos? Algumas companhias de água fazem-se cobrar de uma taxa de cancelamento a ser paga pelo utilizador final no ato do pedido de rescisão do contrato de água.

Perguntas Frequentes: Denúncia do Contrato de Água

📝Como cancelar o contrato de água?

Normalmente, o contrato de água cancela-se através de email ou junto do balcão de atendimento disponibilizado pela empresa de água, câmara municipal ou loja do cidadão.

📑Quais os documentos necessários para rescindir o contrato de água?

Para além do cartão de cidadão e da fatura da água, deverá apresentar a contagem da água final, de maneira a que o pedido de rescisão do contrato de água possa produzir efeitos.

💶Cancelar o contrato de água tem custos?

Dependendo da entidade gestora, cancelar o contrato de água poderá ter custos de cancelamento.

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