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Preço do Certificado Energético: Isenção, Multas e Escalões

Certificado Energético
Certificação Energética

Veja o preço do certificado energético e como pode ter isenção. Saiba quais as empresas de certificação energética e como funciona a legislação.


Consultar Certificado Energético

Antes de mais, deve saber que existe um modelo de certificado energético para habitações e outro para comércio e serviços. Qualquer proprietário de um imóvel pode solicitar a certificação energética da sua propriedade.

Mas então o que é o certificado energético?

O Certificado Energético é um documento que classifica cada imóvel numa escala de F a A+, tendo em conta o seu desempenho energético. Enquanto F é o nível menos eficiente, o A+ é o mais eficiente e o que se deve procurar atingir. Para decidir a que patamar pertence cada imóvel são tidos em conta fatores como a orientação solar, equipamentos de climatização e de aquecimento central.

Certificado Energetico

Os Certificados Energéticos apenas podem ser emitidos por peritos devidamente certificados pela ADENE, entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

  • Vantagens do Certificado Energético
  • Benefícios fiscais relacionados com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
  • Redução de taxas para a reabilitação;
  • Valorização da sua casa no mercado imobiliário;
  • Identificação de medidas que o ajudam a poupar energia.

Não sabe como pedir o certificado energético? Siga os seguintes passos para ter uma casa eficiente:

Certificado Energetico A
  1. Escolher um perito que esteja autorizado pela ADENE a fazer a certificação energética;
  2. Reunir todos os documentos que lhe são solicitados;
  3. Combinar a melhor data e horário para que a empresa visite a sua casa;
  4. Acompanhar a visita ao imóvel;
  5. Avaliar o certificado que lhe é atribuído.

Lembre-se que os técnicos autorizados pela ADENE são os responsáveis pela redação e atribuição do certificado energético e que sem a sua visita ao imóvel, não é possível certificar o imóvel.

Eis os documentos para a certificação energética, bem como os locais onde os pode encontrar:

  • No Portal das Finanças ou numa repartição local das finanças: Caderneta Predial Urbana;
  • No Portal Predial online ou numa conservatória do registo predial: Certificado da Conservatória do Registo Predial
  • Na Câmara Municipal: projeto de arquitetura, de comportamento técnico e de especialidade, livro de obra, ficha técnica da habitação e licença de construção;
  • Junto do empreiteiro deve recolher também as especificações técnicas dos materiais e sistemas utilizados;
  • Num registo documental deve apresentar o registo de manutenção dos equipamentos, bem como as fichas de inspeção do ar condicionado ou das caldeiras eventualmente existentes;

Destes documentos, apenas a Caderneta Predial Urbana e o Certificado da Conservatória do Registo Predial são obrigatórios. Ainda assim, é recomendável que os restantes sejam apresentados para facilitar e agilizar o processo de certificação.

Certificado Energético: Preço

Certificado Energético para Habitação
Tipologia do Imóvel Preço Certificado Energético Taxas ADENE
T0 e T1 120€ - 130€ 28€
T2 e T3 130€ - 140€ 40,5€
T4 e T5 140€ - 150€ 55€
T6 ou superior 160€ - 170€ 65€

O preço do certificado energético varia consoante a tipologia do seu imóvel, no caso de ser habitação, ou da área da propriedade, caso seja um estabelecimento de comércio.

Antes de procurar uma empresa certificada pela ADENE que o possa ajudar, saiba quanto custa o certificado energético, seja para a sua casa ou para o seu negócio.

Além do preço da certificação energética, deve lembrar-se que a esse valor terá de adicionar o IVA, bem como as taxas da ADENE.

O custo do certificado energético varia consoante a dimensão do imóvel ou espaço comercial. Assim, um certificado energético barato estará associado a habitações com apenas um quarto ou a estabelecimentos com uma área igual ou inferior a 250 m2.

Estes valores dos certificados energéticos foram atualizados a 14 de Outubro de 2019 e não incluem o IVA.

Certificado Energético: Isenção

A certificação energética nas casas antigas foge um pouco à regra. O certificado energético nos prédios anteriores a 1951, por exemplo, não é obrigatório.

Eis as situações em que o certificado energético é obrigatório:

  • Edifícios novos;
  • Edifícios antigos sujeitos a grandes obras de intervenção e/ou reabilitação;
  • Edifícios de comércio com área igual ou superior a 1000m2 ou 500m2, no caso dos centros comerciais ou grandes superfícies como piscinas;
  • Edifícios públicos com área superior a 250 m2;
  • Contratos de venda ou arrendamento;

O incumprimento da legislação do certificado energético pode fazer com que seja necessário pagar multas.

Multas Certificado Energetico

Certificação Energética: Legislação

Enquanto a Direção-Geral da Saúde e a Agência Portuguesa do Ambiente são responsáveis pelo acompanhamento da lei no que diz respeito à qualidade do ar interior, a Inspeção-Geral do Ambiente, do Mar, do Ar e do Ordenamento do Território é quem fiscaliza a proteção contra a poluição.

A partir de 2014, passou a ser obrigatório que todos os anúncios comerciais a imóveis para venda apresentassem um certificado energético. E desde aí foram tomadas mais medidas para ajudar à redução do impacto ambiental.

Classes Certificados Energeticos

De acordo com a ADENE - organismo público que regula a Certificação Energética de Edifícios - mais de 1,5 milhões de imóveis em Portugal já possuem este certificado. Apenas uma minoria pertence à classe energética A+, sendo a classe C a mais adquirida.

Estes são alguns dos critérios tidos em conta para calcular a classe do certificado energético:

  • Limites mínimos de eficiência dos sistemas técnicos;
  • Isolantes em todas as tubagens de transporte de fluídos, como frigoríficos, e nos sistemas de armazenamento de águas quentes sanitárias;
  • Desempenho energético dos sistemas de iluminação, controlo e monitorização;
  • Caso haja elevadores, são exigidos mínimos de eficiência.

Datas importantesTodos os edifícios devem ter necessidades quase nulas de energia até 31 de dezembro de 2020. No caso dos edifícios novos de empresas públicas ou ocupadas por estas, a obrigatoriedade já vem do final de 2018.

Um dos grandes objetivos destas medidas, é fazer com que a maior parte da energia dos edifícios provenha de fontes renováveis.

Empresas Certificação Energética aprovadas pela ADENE

Campanha Adene

Seja qual for a empresa que contrata para obter o seu certificado energético, saiba que a mesma tem de estar certificada pela Agência para a Energia (ADENE).

Além de ser responsável pelo sistema de certificação energética dos edifícios, a ADENE também organiza campanhas de consciencialização para os clientes pouparem mais energia.

Há várias empresas de certificação energética que pode contratar para conseguir o seu certificado.

Quanto tempo é preciso esperar pelo certificado energético?

Depois dos técnicos devidamente autorizados pela ADENE visitarem a sua casa e analisarem o seu imóvel, deve esperar entre 2 a 3 dias para obter o seu certificado.

Lembramos que o tempo que é preciso esperar pelo certificado energético já não está relacionado com o trabalho da ADENE, responsável apenas pela certificação dos peritos.

Certificado Energético EDP

A EDP é uma das empresas a quem pode solicitar um certificado energético. Se optar por contratar o serviço a esta empresa, saiba que o preço do certificado energético EDP tanto pode ser distribuído pelas suas faturas de energia, pagando em 24 mensalidades sem juros, como pode ser pago de imediato no multibanco.

Além desta empresa ser uma das que permite obter um certificado energético aprovado pela ADENE, tem uma vantagem importante: cada certificado energético da EDP vem com um QR Code que lhe possibilita aceder à sua ficha de eficiência energética a qualquer momento, seja através do leitor QR do telemóvel ou do site da EDP.

Se pretende realizar um novo contrato de luz ou gás natural, com a EDP ou com outra fornecedora, deve certificar-se que a sua certificação energética está atualizada.

Validade Certificado Energético

A validade do certificado energético tem uma duração entre 1 e 10 anos e varia consoante o tipo de edifício, como pode confirmar na imagem abaixo.

 Validade Certificado Energetico
Atualizado em