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DGEG: Contactos, Portal SRIESP, Ficha Electrotécnica e Tarifa Social

DGEG

Neste artigo, descubra o que faz a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), conheça os contactos da DGEG, o DGEG SRIESP e como conseguir a Ficha Eletrotécnica. Veja também como fazer a inscrição na DGEG e o que é a Tarifa Social de Energia.


DGEG: O que é?

Conhecida, essencialmente, pela atribuição da Tarifa Social de Energia em Portugal, e enquanto órgão responsável pelas empresas inspetoras das instalações de eletricidade, a DGEG é uma das principais entidades reguladoras do mercado energético português.

  • A missão da DGEG assenta na:
  • Promoção de boas práticas e controlo da utilização e dos recursos energéticos e geológicos nacionais;
  • Exploração dos recursos geológicos e elaboração de políticas energéticas que promovam o desenvolvimento sustentável e garantam a segurança do abastecimento.

Em seguida, conheça a informação geral da DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia:

DGEG Contactos e Informação Institucional
Nome da Empresa Direção-Geral de Energia e Geologia
Morada da Sede da DGEG em Lisboa 🏬 Avenida 5 de Outubro 208, 1069-203 Lisboa, Portugal
DGEG NIF (Número de Identificação Fiscal) 💳 600 076 610
Página Web 💻
DGEG Email 📧 energia@dgeg.gov.pt

Além das responsabilidades referidas, a DGEG tem, também, um papel fundamental junto da Comissão de Planeamento Energético de Emergência, uma vez que apoia o Governo Português na tomada de decisões em caso de crises e emergências.

Ainda assim, a atividade da DGEG não é muito conhecida entre o público em geral. Alguma vez reparou que, entre as taxas das suas faturas de energia está a Taxa de Exploração DGEG? O que significa isso?

O que é a Taxa da DGEG? A Taxa de Exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia é uma das várias taxas incluídas na sua fatura de energia. Este imposto tem um valor fixo de 0,07€ e está associado à utilização e exploração das instalações elétricas.

DGEG Contactos: Quais as situações em que devo contactar a DGEG?

Já lhe apresentámos os principais contactos da DGEG, bem como a morada da sede da empresa. No entanto, para assuntos relacionados com a Tarifa Social de Energia, reclamações ou mesmo para quem vive longe da capital e precisa de contactar a DGEG há outros meios que deverá conhecer:

Tarifa Social Energia DGEG

Contacto DGEG Tarifa Social

Para assuntos relacionados com a Tarifa Social DGEG deve contactar diretamente este número de telefone, disponível de segunda a sexta-feira entre as 10h00 e as 16h30.

210 192 851

No caso de residir no norte do país, saiba que existem balcões de atendimento da DGEG no Porto e em Coimbra. Se for um técnico certificado e quiser inscrever-se na DGEG ou caso esteja à procura de um técnico responsável DGEG poderá dirigir-se a um destes balcões:

DGEG Porto Morada
Morada DGEG Porto 🏬 Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto
DGEG Coimbra Contactos
Morada DGEG Coimbra 🏬 Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra

Já no caso de viver na zona sul do país, também poderá resolver as suas questões nos balcões de atendimento da DGEG em Évora ou da DGEG Portugal, em Faro:

Contactos DGEG Évora
Morada DGEG Évora 🏬 Zona Industrial de Almeirim, Lote 18, 7005-639 Évora
Contactos DGEG Faro
Morada DGEG Faro 🏬 Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8000-546 Faro

Deverá utilizar os contactos da DGEG para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação do abastecimento de eletricidade ou gás natural, bem como para solucionar questões relacionadas com as instaladoras de energia credenciadas ou as entidades inspetoras registadas na DGEG.

DGEG Atendimento Online

Outra forma de entrar em contacto com a entidade reguladora é recorrendo ao atendimento online da DGEG, enviando por email as suas questões ou reclamações:

Atendimento Online DGEG

Para enviar à DGEG uma reclamação ou pedido de informação, pode preencher o formulário disponível no site, com os seus dados pessoais.

geral@dgeg.gov.pt

Tenha em atenção que, para que a empresa consiga entrar em contacto consigo em resposta ao seu pedido, é muito importante que os seus dados estejam corretos. Para preencher o formulário, precisará de:

  • Nome completo;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Morada Completa;
  • Email;
  • Número de telefone.

DGEG Entidades Inspetoras

Entre as atividades gerenciadas pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) está, ainda, a inspeção e revisão de instalações de eletricidade. Desta forma, a DGEG detém várias entidades inspetoras de instalações elétricas (EIIEL) devidamente autorizadas a realizar auditorias e atribuir certificações.

Caso necessite de uma inspeção à sua instalação elétrica, pode solicitá-la diretamente à empresa inspetora presencialmente, dirigindo-se a uma das seguintes moradas:

DGEG Entidades Inspetoras: Contactos
Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ)
Morada ISQ Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, 33 Taguspark, 2740-120 Porto Salvo
Laboratório Industrial e da Qualidade (LIQ)
Morada LIQ Zona Industrial Norte, Rua do Portinho, nº1431, 3750-320 Águeda
CERTITEL - Certificações, Unipessoal, Lda.
Morada CERTITEL Av. 5 de Outubro 38 A, 8000-076 Faro

Empresas instaladoras credenciadas pela DGEGTal como acontece com as empresas de inspeção, também as entidades instaladoras devem ser empresas credenciadas pela DGEG. Por isso mesmo, antes de contratar uma destas organizações, é importante que confirme que a entidade instaladora está inscrita na DGEG, de modo a garantir a sua segurança e que tudo está conforme os critérios do setor.

O que é o DGEG SRIESP?

DGEG SRIESP

O Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular (SRIESP) foi criado pela DGEG para simplificar o processo de registo, controlo de projetos, execução, exploração e inspeção das instalações elétricas. Tudo isto, para clientes particulares e instalações de uso doméstico.

Como veio o SRIESP, da DGEG simplificar todos estes processos? Com o desenvolvimento do portal online DGEG SRIESP que permite, de forma automática, rápida e segura, efetuar todas estas gestões.

Como descarregar na DGEG a Ficha Eletrotécnica?

O que é a Ficha Eletrotécnica da DGEG? A Ficha Eletrotécnica é um documento que define e identifica as características principais da instalação elétrica. Este documento é necessário quando há que efetuar uma nova ligação à rede elétrica.

Agora que já sabe como registar a sua empresa no SRIESP, é hora de descobrir o que mais pode fazer no Portal. Descarregar a Ficha Eletrotécnica da DGEG, por exemplo, é um dos processos mais procurados pelos utilizadores. Mas, afinal, como se faz?

É muito simples, no portal da DGEG tem a opção de descarregar a Ficha Eletrotécnica em formato simples ou pré-formatado. Depois, terá apenas de preencher o documento com os dados indicados.

DGEG Inscrição: Como fazer?

Outra questão comum é, precisamente: "como fazer a inscrição na DGEG?". É muito simples.

Basta entrar em contacto com a Direção Geral de Energia e Geologia e pedir para se inscrever. No entanto, antes de avançar, importa que confirme que tanto enquanto empresa, como profissional, cumpre todos os requisitos necessários.

O que preciso para me inscrever na DGEG?

Enquanto Entidade Instaladora:

  • Estar inscrito no Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção;
  • Contar com um técnico responsável pelas instalações entre os colaboradores do quadro da empresa.

Enquanto Entidade Inspetora:

  • Comprovar idoneidade e capacitação técnica;
  • Ser portador de uma autorização do Instituto Português de Acreditação;
  • Contar com um seguro de responsabilidade civil;
  • Garantir o número mínimo estabelecido de técnicos certificados nos quadros da empresa, consoante o seu número de colaboradores.

Enquanto profissional, saiba que, no momento da inscrição como técnico responsável na DGEG, deverá ter junto a si os seguintes dados:

No caso dos engenheiros ou engenheiros técnicos é ainda necessário o comprovativo de inscrição na respetiva ordem profissional, no colégio de eletrotecnia, ou uma fotocópia autenticada destes documentos.

DGEG Tarifa Social

Quando pensamos em DGEG, a Tarifa Social é outro tema que, recorrentemente, nos vem à cabeça. Ainda assim, muitos são os que ainda não conhecem este desconto social de energia, atribuído pela DGEG, a famílias economicamente vulneráveis.

Saiba tudo sobre a Tarifa Social

A Tarifa Social funciona como um desconto mensal nas faturas de eletricidade e/ou gás natural e é atribuído pela DGEG tendo em conta os critérios de elegibilidade, que incluem um rendimento anual máximo estabelecido e a receção de, por exemplo, o 1º escalão do abono de família ou uma pensão social de invalidez.

Como é atribuída a Tarifa Social?

O processo é automático. Todos os anos, em setembro, a Direção Geral de Energia e Geologia avalia as condições financeiras dos consumidores e, consoante os resultados, atribui ou não o desconto. Ainda assim, é possível efetuar o pedido de Tarifa Social diretamente à sua companhia, embora no final, seja sempre a DGEG a tomar a decisão. A EDP, a Goldenergy ou a Galp, são algumas das companhias que já disponibilizam a Tarifa Social aos seus clientes.

Desconto Tarifa Social

Saiba ainda que o benefício não é vitalício e, por isso, todos os anos as suas condições serão reavaliadas, para definir se continua a ter direito ou não à Tarifa Social da DGEG.

DGEG: Perguntas Frequentes

✔️ Quais as principais responsabilidades da DGEG?

Entre as principais entidades reguladoras do mercado energético portugês, a DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia tem à sua responsabilidade a atribuição da Tarifa Social de Energia, as empresas inspetoras das instalações de eletricidade e, ainda, a certificação de entidades instaladoras e engenheiros ou técnicos responsáveis da DGEG.

☎️ Como contactar a DGEG?

A DGEG disponibiliza diversas formas de contacto, consoante o assunto que precisar de tratar com a entidade. Para temáticas gerais, pode utilizar os contactos da sede da DGEG, já se estiver a norte ou a sul do país, pode optar pelos balcões de atendimento da DGEG e, para temas específicos relacionados com a Tarifa Social de Energia.

👨‍👩‍👧‍👦 Quem pode beneficiar da Tarifa Social da DGEG?

Para beneficiar da Tarifa Social de Energia terá de cumprir alguns requisitos, tais como: pertencer ao 1º escalão do abono de família ou receber uma pensão social de invalidez, por exemplo, e ter um rendimento anual igual ou inferior ao máximo estabelecido por lei. Poderá consultar estes e outros requisitos no artigo específico da Tarifa Social.

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