Nova data para extinção de tarifas reguladas: de 2020 para 2023

Data Mercado Livre
Nova Data Transição Mercado Livre

Transição do mercado regulado para o livre obrigatória a partir de 2023

 

Depois de ter ficado estabelecido que o mercado regulado iria deixar de existir a partir de 31 de dezembro de 2020, o Governo volta a alargar o prazo para essa alteração do mercado energético em Portugal.

Atualmente, a lei prevê que as tarifas reguladas de luz e gás natural deixem de existir em 1 de janeiro de 2021. Até essa data todos os clientes do mercado regulado deveriam escolher uma das muitas empresas de energia do mercado livre para receber luz e gás em casa.

Mercado Livre 2023

No entanto, tal como já aconteceu em 2017, esse prazo volta a ser adiado. A nova data? 31 de dezembro de 2023 - esse passará a ser o último dia que os consumidores poderão pertencer ao mercado regulado. Para evitar um novo adiamento e problemas com a transição do mercado regulado para o mercado livre, a mudança é aconselhada desde já.

A grande vantagem do mercado livre é sair do monopólio da EDP Universal, a única comercializadora do mercado regulado, e passar a poder escolher uma entre várias empresas de eletricidade e gás natural. Ao existir concorrência - são mais de 20 as empresas de energia do mercado livre - os preços da luz e do gás natural serão, naturalmente, mais baratos.

Para já, esta é apenas uma “intenção” do Governo de prolongar as tarifas reguladas “para os consumidores domésticos”, estando ainda pendente uma confirmação oficial.

O que acontece depois de 2023?

Seja qual for a data, as tarifas transitórias continuarão a estar disponíveis para os consumidores mais desfavorecidos, funcionando como uma política pública. Atualmente, cerca de um milhão de clientes continua no mercado regulado da eletricidade e apenas 280 mil no mercado regulado de gás natural, representando 16% e 17%, respetivamente, do número total de clientes.

Porque é que se adiou mais uma vez esta transição?

Este adiamento é justificado pelo pouco ritmo de mudança que faz com que a ERSE conte que seja impossível que, em 12 meses, não seja possível a transição de todos os clientes.

Questionada sobre a viabilidade destes clientes de energia migrarem do mercado regulado para o mercado livre até final do ano, como actualmente está previsto, fonte oficial da entidade reguladora reconheceu que, “com o actual ritmo de mudança entre tarifas reguladas e tarifa de mercado não é expectável que, até 31 de Dezembro de 2020, todos os clientes optem por um comercializador em regime de mercado”.

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