Tarifa Social Água: Como aderir, onde e quais os requisitos

Tarifa Social Água
Tarifa Social Água

Conheça os requisitos para aderir à tarifa social da água e como o fazer. Veja também se o seu município é, ou não, aderente deste tarifário especial e conheça as vantagens do mesmo.


A tarifa social da água é um tarifário especial que se baseia num desconto sob o valor da fatura mensal da água e que está pensado apenas para pessoas com carência económica.

Tarifa social da água: como pedir e quais os requisitos?

A tarifa social da água surgiu com o intuito de satisfazer as necessidades básicas dos utilizadores com carência económica.

Os requisitos para aderir à tarifa social são beneficiar de, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais:

  • Complemento Solidário para Idosos
  • Rendimento Social de Inserção
  • Subsídio Social de Desemprego
  • 1º Escalão Abono de Família
  • Pensão Social de Invalidez

O processo para pedir a tarifa social da água varia entre companhias e as formas mais comuns são:

Presencial
Dirigindo-se ao balcão de atendimento do seu fornecedor de água, fazendo-se acompanhar dos documentos que comprovem a sua situação.
Online
Através do preenchimento do formulário de adesão à tarifa social e submetendo os documentos comprovativos da sua situação.
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Os requisitos para aderir à tarifa social da água também não são os mesmos de município para município, já que é o mesmo a decidir o rendimento máximo do agregado familiar para poder usufruir desta tarifa. Para estar a par das condições específicas do seu município deverá esclarecer esta questão junto do seu serviço de água.

Para ter uma ideia, no caso da tarifa social de água da EPAL, o desconto é atribuído a agregados familiares com um rendimento anual bruto inferior a 75% do salário mínimo anual.

Segundo o Instituto Regulador de Águas e Resíduos, de acordo com a Recomendação n.º 1/2009: Atendendo ao fundamental desiderato de assegurar a acessibilidade económica a estes serviços por parte dos utilizadores finais domésticos de menor rendimento, a disponibilização do acesso a um tarifário social a estes utilizadores. Isto significa que este é um tarifário facultativo e que nem todas as entidades são aderentes ao mesmo.

Sugestão Selectra Informe-se junto do seu distribuidor de água quais os critérios para renovar o seu estatuto de tarifa social, uma vez que há municípios onde é necessário fazer a renovação anual, num período específico.

Quais os municípios com tarifa social?

Veja abaixo se o seu município aderiu, ou não, a esta tarifa especial da água:

😃 Municípios com tarifa social

Abaixo pode ficar a saber quais os municípios abrangidos pela tarifa social, independentemente do serviço providenciado, sendo que nem todos apresentam esta tarifa em todos os serviços, isto é, alguns poderão apresentar este desconto apenas para abastecimento de água, outros para resíduos ou para saneamento.

 
Abrantes Faro Ponte de Lima
Alandroal Felgueiras Ponte de Sor
Albufeira Ferreira do Zêzere Portalegre
Alcácer do Sal Figueira da Foz Portel
Alcanena Figueiró dos Vinhos Portimão
Alcobaça Fornos de Algodres Porto de Mós
Alcochete Fronteira Póvoa de Lanhoso
Alcoutim Fundão Póvoa de Varzim
Alenquer Gavião Proença-a-Nova
Alfândega da Fé Góis Redondo
Alijó Golegã Reguengos de Monsaraz
Aljezur Gondomar Rio Maior
Aljustrel Gouveia Sabrosa
Almada Grândola Sabugal
Almeida Guarda Salvaterra de Magos
Almeirim Guimarães Santa Comba Dão
Almodôvar Idanha-a-Nova Santa Marta de Penaguião
Alpiarça Lagoa Santarém
Alter do Chão Lagos Santiago do Cacém
Alvaiázere Lamego São Brás de Alportel
Alvito Leiria São João da Pesqueira
Amadora Lisboa São Pedro do Sul
Amarante Loulé Sardoal
Amares Loures Seia
Anadia Lourinhã Seixal
Ansião Lousã Sernancelhe
Arganil Lousada Serpa
Arouca Mação Sertã
Arraiolos Mafra Sesimbra
Arruda dos Vinhos Maia Silves
Avis Mangualde Sines
Azambuja Manteigas Sintra
Baião Marinha Grande Sobral de Monte Agraço
Barrancos Mealhada Soure
Barreiro Mêda Sousel
Beja Melgaço Tábua
Belmonte Mértola Tabuaço
Benavente Miranda do Corvo Tarouca
Bombarral Moimenta da Beira Tavira
Borba Moita Tomar
Boticas Monforte Tondela
Braga Montalegre Torres Novas
Bragança Montemor-o-Velho Torres Vedras
Cabeceiras de Basto Montijo Trancoso
Cadaval Mortágua Vale de Cambra
Caldas da Rainha Moura Valença
Campo Maior Mourão Vendas Novas
Cantanhede Nazaré Viana do Alentejo
Carregal do Sal Nelas Viana do Castelo
Cartaxo Nisa Vidigueira
Cascais Odemira Vieira do Minho
Castanheira de Pera Odivelas Vila de Rei
Castelo Branco Oeiras Vila do Bispo
Castelo de Paiva Olhão Vila Franca de Xira
Castro Marim Oliveira de Azeméis Vila Nova da Barquinha
Castro Verde Oliveira de Frades Vila Nova de Famalicão
Celorico de Basto Oliveira do Hospital Vila Nova de Foz Côa
Chamusca Ourém Vila Nova de Gaia
Chaves Ourique Vila Nova de Paiva
Cinfães Palmela Vila Nova de Poiares
Coimbra Paredes de Coura Vila Pouca de Aguiar
Condeixa-a-Nova Pedrógão Grande Vila Real
Coruche Penacova Vila Real de Santo António
Covilhã Penafiel Vila Verde
Crato Valpaços Vila Viçosa
Cuba Penedono Vimioso
Elvas Penela Sabrosa
Entroncamento Peniche Viseu
Espinho Peso da Régua Salvaterra de Magos
Esposende Pinhel Vizela
Évora Ponte da Barca Vouzela

Dados mais recentes relativos a 2016 e validados pela ERSAR.

😓 Municípios sem tarifa social

Abaixo pode ver os municípios sem tarifa social, uma vez que não é obrigatório aderir à mesma, embora recomendado pela ERSAR:

 
Aveiro Macedo de Cavaleiros Paredes
Águeda Marco de Canaveses Penalva do Castelo
Aguiar da Beira Marvão Pombal
Albergaria-a-Velha Matosinhos Porto
Arcos de Valdevez Mesão Frio Resende
Armamar Mira Ribeira de Pena
Arronches Miranda do Douro Santa Maria da Feira
Barcelos Mirandela Santo Tirso
Batalha Mogadouro São João da Madeira
Caminha Monção Sátão
Carrazeda de Ansiães Monchique Setúbal
Castelo de Vide Mondim de Basto Sever do Vouga
Castro Daire Montemor-o-Novo Terras de Bouro
Celorico da Beira Mora Torre de Moncorvo
Constância Murça Trofa
Estarreja Murtosa Vagos
Estremoz Óbidos Valongo
Fafe Oleiros Vila do Conde
Ferreira do Alentejo Oliveira do Bairro Vila Flor
Figueira de Castelo Rodrigo Ovar Vila Nova de Cerveira
Freixo de Espada à Cinta Paços de Ferreira Vila Velha de Ródão
Ílhavo Pampilhosa da Serra Vinhais

Qual o desconto da tarifa social da água?

Sendo esta tarifa gerida de forma independente por cada município, o desconto aplicado sobre a mesma também varia. No entanto, segundo a ERSAR, os descontos da tarifa social da água deveriam ser os seguintes:

desconto tarifário social água

Tarifa Social da Água: Perguntas Frequentes

A tarifa social da água destina-se apenas a consumidores domésticos?

Não. O tarifário social da água destina-se a consumidores domésticos e ainda a consumidores não-domésticos que sejam pessoas coletivas de reconhecida utilidade pública.

Todos os fornecedores de água dispõem de tarifa social da água?

Não. Apesar de ser recomendado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, nem todos os fornecedores aderiram a esta tarifa social.

O que é a tarifa social da água automática?

A tarifa social da água automática é um regime que serve para apoiar os utilizadores mais carenciados, e que consiste na atribuição automática desta tarifa, de modo a não ser preciso apresentar qualquer comprovativo da situação financeira.

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