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Tarifa Social Água: Como aderir, onde e quais os requisitos
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Conheça os requisitos para aderir à tarifa social da água e como o fazer. Veja também se o seu município é, ou não, aderente deste tarifário especial e conheça as vantagens do mesmo.
A tarifa social da água é um tarifário especial que se baseia num desconto sob o valor da fatura mensal da água e que está pensado apenas para pessoas com carência económica.
Tarifa social da água: como pedir e quais os requisitos?
A tarifa social da água surgiu com o intuito de satisfazer as necessidades básicas dos utilizadores com carência económica.
Os requisitos para aderir à tarifa social são beneficiar de, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais:
- Complemento Solidário para Idosos
- Rendimento Social de Inserção
- Subsídio Social de Desemprego
- 1º Escalão Abono de Família
- Pensão Social de Invalidez
O processo para pedir a tarifa social da água varia entre companhias e as formas mais comuns são:
Os requisitos para aderir à tarifa social da água também não são os mesmos de município para município, já que é o mesmo a decidir o rendimento máximo do agregado familiar para poder usufruir desta tarifa. Para estar a par das condições específicas do seu município deverá esclarecer esta questão junto do seu serviço de água.
Para ter uma ideia, no caso da tarifa social de água da EPAL, o desconto é atribuído a agregados familiares com um rendimento anual bruto inferior a 75% do salário mínimo anual.
Segundo o Instituto Regulador de Águas e Resíduos, de acordo com a Recomendação n.º 1/2009:
Atendendo ao fundamental desiderato de assegurar a acessibilidade económica a estes serviços por parte dos utilizadores finais domésticos de menor rendimento, a disponibilização do acesso a um tarifário social a estes utilizadores.Isto significa que este é um tarifário facultativo e que nem todas as entidades são aderentes ao mesmo.
Sugestão Selectra Informe-se junto do seu distribuidor de água quais os critérios para renovar o seu estatuto de tarifa social, uma vez que há municípios onde é necessário fazer a renovação anual, num período específico.
Quais os municípios com tarifa social?
Veja abaixo se o seu município aderiu, ou não, a esta tarifa especial da água:
😃 Municípios com tarifa social
Abaixo pode ficar a saber quais os municípios abrangidos pela tarifa social, independentemente do serviço providenciado, sendo que nem todos apresentam esta tarifa em todos os serviços, isto é, alguns poderão apresentar este desconto apenas para abastecimento de água, outros para resíduos ou para saneamento.
| Abrantes | Faro | Ponte de Lima |
|---|---|---|
| Alandroal | Felgueiras | Ponte de Sor |
| Albufeira | Ferreira do Zêzere | Portalegre |
| Alcácer do Sal | Figueira da Foz | Portel |
| Alcanena | Figueiró dos Vinhos | Portimão |
| Alcobaça | Fornos de Algodres | Porto de Mós |
| Alcochete | Fronteira | Póvoa de Lanhoso |
| Alcoutim | Fundão | Póvoa de Varzim |
| Alenquer | Gavião | Proença-a-Nova |
| Alfândega da Fé | Góis | Redondo |
| Alijó | Golegã | Reguengos de Monsaraz |
| Aljezur | Gondomar | Rio Maior |
| Aljustrel | Gouveia | Sabrosa |
| Almada | Grândola | Sabugal |
| Almeida | Guarda | Salvaterra de Magos |
| Almeirim | Guimarães | Santa Comba Dão |
| Almodôvar | Idanha-a-Nova | Santa Marta de Penaguião |
| Alpiarça | Lagoa | Santarém |
| Alter do Chão | Lagos | Santiago do Cacém |
| Alvaiázere | Lamego | São Brás de Alportel |
| Alvito | Leiria | São João da Pesqueira |
| Amadora | Lisboa | São Pedro do Sul |
| Amarante | Loulé | Sardoal |
| Amares | Loures | Seia |
| Anadia | Lourinhã | Seixal |
| Ansião | Lousã | Sernancelhe |
| Arganil | Lousada | Serpa |
| Arouca | Mação | Sertã |
| Arraiolos | Mafra | Sesimbra |
| Arruda dos Vinhos | Maia | Silves |
| Avis | Mangualde | Sines |
| Azambuja | Manteigas | Sintra |
| Baião | Marinha Grande | Sobral de Monte Agraço |
| Barrancos | Mealhada | Soure |
| Barreiro | Mêda | Sousel |
| Beja | Melgaço | Tábua |
| Belmonte | Mértola | Tabuaço |
| Benavente | Miranda do Corvo | Tarouca |
| Bombarral | Moimenta da Beira | Tavira |
| Borba | Moita | Tomar |
| Boticas | Monforte | Tondela |
| Braga | Montalegre | Torres Novas |
| Bragança | Montemor-o-Velho | Torres Vedras |
| Cabeceiras de Basto | Montijo | Trancoso |
| Cadaval | Mortágua | Vale de Cambra |
| Caldas da Rainha | Moura | Valença |
| Campo Maior | Mourão | Vendas Novas |
| Cantanhede | Nazaré | Viana do Alentejo |
| Carregal do Sal | Nelas | Viana do Castelo |
| Cartaxo | Nisa | Vidigueira |
| Cascais | Odemira | Vieira do Minho |
| Castanheira de Pera | Odivelas | Vila de Rei |
| Castelo Branco | Oeiras | Vila do Bispo |
| Castelo de Paiva | Olhão | Vila Franca de Xira |
| Castro Marim | Oliveira de Azeméis | Vila Nova da Barquinha |
| Castro Verde | Oliveira de Frades | Vila Nova de Famalicão |
| Celorico de Basto | Oliveira do Hospital | Vila Nova de Foz Côa |
| Chamusca | Ourém | Vila Nova de Gaia |
| Chaves | Ourique | Vila Nova de Paiva |
| Cinfães | Palmela | Vila Nova de Poiares |
| Coimbra | Paredes de Coura | Vila Pouca de Aguiar |
| Condeixa-a-Nova | Pedrógão Grande | Vila Real |
| Coruche | Penacova | Vila Real de Santo António |
| Covilhã | Penafiel | Vila Verde |
| Crato | Valpaços | Vila Viçosa |
| Cuba | Penedono | Vimioso |
| Elvas | Penela | Sabrosa |
| Entroncamento | Peniche | Viseu |
| Espinho | Peso da Régua | Salvaterra de Magos |
| Esposende | Pinhel | Vizela |
| Évora | Ponte da Barca | Vouzela |
Dados mais recentes relativos a 2016 e validados pela ERSAR.
😓 Municípios sem tarifa social
Abaixo pode ver os municípios sem tarifa social, uma vez que não é obrigatório aderir à mesma, embora recomendado pela ERSAR:
| Aveiro | Macedo de Cavaleiros | Paredes |
|---|---|---|
| Águeda | Marco de Canaveses | Penalva do Castelo |
| Aguiar da Beira | Marvão | Pombal |
| Albergaria-a-Velha | Matosinhos | Porto |
| Arcos de Valdevez | Mesão Frio | Resende |
| Armamar | Mira | Ribeira de Pena |
| Arronches | Miranda do Douro | Santa Maria da Feira |
| Barcelos | Mirandela | Santo Tirso |
| Batalha | Mogadouro | São João da Madeira |
| Caminha | Monção | Sátão |
| Carrazeda de Ansiães | Monchique | Setúbal |
| Castelo de Vide | Mondim de Basto | Sever do Vouga |
| Castro Daire | Montemor-o-Novo | Terras de Bouro |
| Celorico da Beira | Mora | Torre de Moncorvo |
| Constância | Murça | Trofa |
| Estarreja | Murtosa | Vagos |
| Estremoz | Óbidos | Valongo |
| Fafe | Oleiros | Vila do Conde |
| Ferreira do Alentejo | Oliveira do Bairro | Vila Flor |
| Figueira de Castelo Rodrigo | Ovar | Vila Nova de Cerveira |
| Freixo de Espada à Cinta | Paços de Ferreira | Vila Velha de Ródão |
| Ílhavo | Pampilhosa da Serra | Vinhais |
Qual o desconto da tarifa social da água?
Sendo esta tarifa gerida de forma independente por cada município, o desconto aplicado sobre a mesma também varia. No entanto, segundo a ERSAR, os descontos da tarifa social da água deveriam ser os seguintes:
Tarifa Social da Água: Perguntas Frequentes
A tarifa social da água destina-se apenas a consumidores domésticos?
Não. O tarifário social da água destina-se a consumidores domésticos e ainda a consumidores não-domésticos que sejam pessoas coletivas de reconhecida utilidade pública.
Todos os fornecedores de água dispõem de tarifa social da água?
Não. Apesar de ser recomendado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, nem todos os fornecedores aderiram a esta tarifa social.
O que é a tarifa social da água automática?
A tarifa social da água automática é um regime que serve para apoiar os utilizadores mais carenciados, e que consiste na atribuição automática desta tarifa, de modo a não ser preciso apresentar qualquer comprovativo da situação financeira.