Guia para mudar a titularidade do contrato de água
O ato de alterar a titularidade do contrato de água consiste na transmissão da posição contratual do utilizador titular do contrato para um terceiro.
Segundo o Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos (Artigo 78.º do Regulamento n.º 594/2018):
"O utilizador pode solicitar a transmissão da sua posição contratual para um terceiro que prove ter convivido com o utilizador no local de consumo".
Confira neste vídeo todos os passos necessários para alterar o titular do contrato de água.
No entanto, note que este é um processo diferente do que fazer o pedido de atualização do contrato de água ou de fazer um novo contrato de água.
Quem pode alterar o titular do contrato de água?
Podem alterar a titularidade do contrato de água os seguintes utilizadores finais:
- Proprietários;
- Usufrutuários;
- Arrendatários ou Comodatários;
- Alguém por estes mandatado (com procuração autenticada).
A lei dita ainda que é exigida a apresentação de um pedido escrito, exceptuando no caso de sucessão por morte, e que:
"o novo titular assume todos os direitos e obrigações do anterior titular, designadamente a responsabilidade por consumos já registados, bem como o direito a quaisquer créditos existentes."
Quais os documentos necessários para mudar de titular do contrato de água?
Como mencionado, a alteração do titular da água pode ser solicitada junto da sua companhia. No entanto, antes de formalizar o pedido, é necessário reunir previamente alguns requisitos específicos.
A documentação necessária pode variar conforme o motivo da alteração. Se é um utilizador final (particular), os principais motivos para mudar a titularidade do contrato de água incluem:
- Transmissão da posição contratual;
- Óbito ou viuvez.
Confira a lista de documentos para proceder a esta alteração, consoante o contexto em que se insere:
- Documento de Identificação;
- Escritura ou Contrato de Arrendamento ou Declaração do Proprietário;
- Leitura atualizada do contador;Em caso de transmissão da posição contratual:
- Pedido escrito e aceitação por parte do transmitente;Em caso de óbito ou viuvez:
- Certidão de Óbito.
Já no caso de uma empresa (pessoa coletiva), vai precisar de apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identificação do gerente ou administrador;
- Número de Identificação de Pessoa Coletiva;
- Cópia da Certidão do Registo Comercial actualizada ou Ata de Nomeação dos corpos gerentes;
- Escritura ou Contrato de Arrendamento ou Declaração do Proprietário;
- Leitura e Número do contador, caso já esteja instalado.
Contactos para pedir a alteração de titularidade do contrato de água
O pedido de mudança de titular do contrato de água pode ser feito junto de cada companhia de água em Portugal, através dos canais de atendimento que cada abastecedora disponibiliza para os seus clientes.
Habitualmente, os contactos para mudar o titular do contrato de água são os seguintes:
- Telefone;
- Balcão de atendimento presencial;
- Balcão digital.
Em baixo, encontrará algumas das principais abastecedoras de água em Portugal. Aceda à sua companhia e faça esta alteração.