Documentos e contactos para fazer um novo contrato de água
Precisa de fazer um novo contrato de água e não sabe como? Descubra o processo e os meios disponíveis para a celebração, incluindo a lista de companhias que permitem a formalização de novo contrato online.
Como fazer um contrato de água
A celebração do contrato de água é o ato de tornar oficial o acordo entre um consumidor e a entidade gestora do abastecimento de água para o fornecimento deste serviço.
Além do fornecimento de água, é frequente que a companhia em questão também se encarregue da recolha e tratamento de águas residuais e resíduos urbanos.
Segundo o Artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 194/2009 que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, podem realizar um contrato de fornecimento e de recolha,
"os utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel podem solicitar a contratualização dos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais sempre que os mesmos se encontrem disponíveis".
Deste modo, os seguintes utilizadores finais têm a possibilidade de fazer um novo contrato de água, com a respetiva empresa de água responsável pelo seu abastecimento:
Cumprindo com esta condição, deve também conferir se reúne a documentação necessária para novo contrato de água.
Quanto tempo demora a ligar a água?
Caso já tenha realizado o pedido de celebração de contrato, pode estar a perguntar-se pelo tempo de espera ao qual estará sujeito para a ligação da água.
Este prazo varia consoante a abastecedora, podendo demorar, aproximadamente, entre 5 a 15 dias úteis.
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Contactos para fazer um novo contrato de água
Em qualquer intenção de gestão do contrato de água, seja para celebrar e rescindir contrato ou alterar o titular, os meios para oficializar o procedimento variam consoante a companhia.
Assim, os contactos para celebrar o contacto de água vão depender da sua própria fornecedora e as condições disponbilizadas.
No entanto, semelhante aos documentos e outros requisitos associados ao processo, existem contactos habitualmente utilizados neste processo, nomeadamente:
Contactos habituais para fazer um novo contrato de água:
Telefone
Loja
Online
Carta
Como fazer um contrato de água online
Dentro dos contactos apresentados, destacamos o processo de pedir um novo contrato de água online.
Trata-se de uma opção disponibilizada por algumas entidades gestoras de abastecimento, variando entre as condições estabelecidas por cada uma delas.
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Veja abaixo algumas fornecedoras de água com as quais pode celebrar contrato de água online:
Companhias de água |
|---|
| ADRA Aveiro |
| AGERE |
| Águas do Alto Minho |
| Águas de Bragança |
| Águas de Cascais |
| Águas de Gaia |
| Águas de Santarém |
| Águas de Viseu |
| EPAL Lisboa |
| FAGAR Faro |
| SIMAR Loures e Odivelas |
| SIMAS Oeiras e Amadora |
| SMAS Castelo Branco |
| SMAS Leiria |
Caso a sua abastecedora não tenha sido mencionada, aceda à lista de companhias de água em Portugal e informe-se sobre a possibilidade de pedido de contrato de água online junto da sua companhia.
Documentos necessários para fazer um novo contrato de água
Em quase todas as companhias de água, a documentação necessária para celebrar um contrato de fornecimento de água é a seguinte:
- Documento de Identificação;
- Prova de Legitimidade de Ocupante;
- Leitura atualizada da água (caso o contador já esteja instalado);
- Comprovativo de IBAN (caso queira aderir ao débito direto).
Atenção!
Além dos documentos mencionados, o contrato de água deve ser assinado, seja pelo Cliente, por um representante ou procurador.
Dentro da prova de legitimidade de ocupante necessária à celebração do contrato de água, conta com diferentes opções, que podem diferir consoante o tipo de utilizador final do novo contrato de água:
- Prova de Legitimidade de Ocupante
- Contrato de Arrendamento;
- Escritura de Arrendamento;
- Contrato de Comodato;
- Caderneta Predial;
- Escritura de Compra e Venda;
- Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura de Trespasse;
- Modelo 1 das Finanças (Inscrição do prédio, Artigo Matricial ou Fração).
Saiba que...
No caso da alteração de titularidade do contrato de água, os documentos necessários são praticamente os mesmos.
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Perguntas frequentes sobre a Celebração do Contrato de Água
Quem pode celebrar um contrato de água?
É considerado elegível para fazer um novo contrato de água todo o ocupante legítimo de um imóvel com documento comprovativo válida da ocupação do mesmo.
Como se pode solicitar um novo contrato de água?
Embora dependa das condições da sua fornecedora, é comum que os meios para fazer um novo contrato de água sejam através do telefone, formulário online, carta ou presencialmente em loja.
Pode ser recusada a celebração do novo contrato de água?
Sim. Segundo a legislação em vigor, o contrato de fornecimento e recolha pode ser recusado caso haja dívida pendente procendente, não prescrita, de contratos anteriores entre a mesma entidade gestora e o mesmo utilizador.