Novo Contrato de Água: Documentos, Onde e Como Celebrar
Necessita fazer um novo contrato de água? Faça-o através do website da sua companhia de água, da linha telefónica de atendimento ao cliente ou, presencialmente, junto do respetivo posto de atendimento.
Quem pode celebrar um novo contrato de água?
Podem fazer um novo contrato de água, com a respetiva empresa de água responsável pelo abastecimento de água na zona onde se sitúa o respetivo imóvel, os seguintes utilizadores finais:
- Proprietários ou Usufrutuários
- Arrendatários ou Comodatários
- Um representante ou procurador com documento autenticado
Segundo o Decreto-Lei n.º 194/2009 que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, podem realizar um contrato de fornecimento e de recolha "os utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel podem solicitar a contratualização dos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais sempre que os mesmos se encontrem disponíveis".
Portanto, reunindo esta condição e toda a documentação necessária, que referiremos de seguida, dificilmente lhe poderá ser recusada a celebração de um novo contrato, com algumas excessões que informaremos mais abaixo.
Fazer um novo contrato de água é um processo bastante parecido ao de fazer um novo contrato de eletricidade e gás. Por isso mesmo, ambos os contratos costumam celebrar-se quase sempre na mesma altura.
Documentos necessários para fazer um contrato de fornecimento de água
Em quase todas as empresas de água, os documentos necessários para celebrar um contrato de abastecimento de água são os seguintes:
- Identificação do Cliente
- Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte;
- Nalguns casos, aceitam a Carta de Condução;
- Número de Contribuinte.
Igualmente, o contrato deverá ser assinado pelo Cliente, ou por um representante ou procurador.
Qualquer um dos documentos abaixo serve para provar a ocupação legítima do imóvel necessária à celebração do contrato de água.
- Prova de Legitimidade de Ocupante
- Contrato de Arrendamento;
- Escritura de Arrendamento;
- Contrato de Comodato;
- Caderneta Predial;
- Escritura de Compra e Venda;
- Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura de Trespasse,
Por favor, note que, em qualquer dos casos, é fundamental a indicação do Artigo Matricial e fração, assim como a Identificação do Proprietário (Nome e Nº Contribuinte).
Com algumas exceções, os documentos necessários são praticamente os mesmos a ser apresentados no caso da alteração de titularidade do contrato de água.
Que empresas permitem fazer um novo contrato de água online?
Saiba que nem todas as entidades gestoras de abastecimento de água disponibilizam uma forma online para celebrar o contrato de fornecimento de água.
Veja abaixo alguns dos principais fornecedores de água com os quais pode celebrar contrato de água online:
Perguntas Frequentes: Contrato de Água
📝Quem pode celebrar um contrato de água?
Todo o ocupante legítimo de um imóvel com documento comprovativo válida da ocupação do mesmo.
Como se pode solicitar a celebração de um contrato de água?
Uma boa parte das empresas de água permite a celebração do novo contrato de água através do website, por telefone ou, presencialmente, em loja.
Pode ser recusada a celebração do novo contrato de água?
Segundo a legislação em vigor, o contrato de fornecimento e recolha pode ser recusado caso haja dívida pendente procendente, não prescrita, de contratos anteriores entre a mesma entidade gestora e o mesmo utilizador.