Documentos e contactos para fazer um novo contrato de água

Precisa de fazer um novo contrato de água e não sabe como? Descubra o processo e os meios disponíveis para a celebração, incluindo a lista de companhias que permitem a formalização de novo contrato online.

Requisitos para celebrar um novo contrato de água

Podem fazer um novo contrato de água, com a respetiva empresa de água responsável pelo abastecimento de água na zona onde se sitúa o respetivo imóvel, os seguintes utilizadores finais:

•    Proprietários ou Usufrutuários;
•    Arrendatários ou Comodatários;
•    Um representante ou procurador com documento autenticado.

Segundo o Artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 194/2009 que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, podem realizar um contrato de fornecimento e de recolha

"os utilizadores que disponham de título válido para a ocupação do imóvel podem solicitar a contratualização dos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais sempre que os mesmos se encontrem disponíveis".

Cumprindo com esta condição, deve agora conferir se reúne a documentação necessária para fazer o pedido de novo contrato de água. Esta informação encontra-se disponível no próximo capítulo.

Documentos necessários para fazer um novo contrato de água

Em quase todas as companhias de água, a documentação necessária para celebrar um contrato de abastecimento de água é a seguinte:

• Documento de Identificação;
• Prova de Legitimidade de Ocupante;
• Leitura atualizada da água (caso o contador já esteja instalado);
• Comprovativo de IBAN (caso queira aderir ao débito direto).

Dentro da prova de legitimidade de ocupante necessária à celebração do contrato de água, conta com diferentes opções, que podem diferir consoante o tipo de utilizador final do novo contrato de água:

• Prova de Legitimidade de Ocupante
• Contrato de Arrendamento;
• Escritura de Arrendamento;
• Contrato de Comodato;
• Caderneta Predial;
• Escritura de Compra e Venda;
• Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura de Trespasse;
• Modelo 1 das Finanças (Inscrição do prédio, Artigo Matricial ou Fração).

Como fazer um novo contrato de água

Em qualquer intenção de gestão do contrato de água, seja para celebrar e rescindir contrato ou alterar o titular, os meios para oficializar o procedimento variam consoante a companhia.

Assim, os contactos para celebrar o contacto de água vão depender da sua própria fornecedora e as condições disponbilizadas.

No entanto, semelhante aos documentos e outros requisitos associados ao processo, existem contactos habitualmente utilizados neste processo, nomeadamente:

•    Num balcão de atendimento presencial;
•    Telefone;
•    No site da companhia;
•    Carta.

Celebrar o contrato de água online

Mais especificamente, a celebração online do contrato de água é uma opção disponibilizada por algumas entidades gestoras de abastecimento, variando entre as condições estabelecidas por cada uma delas.

Veja abaixo alguns dos principais fornecedores de água com os quais pode celebrar contrato de água online: