Requisitos para mudar o titular na conta de luz ou gás

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alteração do titular de energia

Para mudar o titular do contrato de eletricidade ou gás precisa do cartão de cidadão, da morada e o respetivo comprovativo, o IBAN e o Certificado de inspeção de gás válido (se aplicável). Para empresas, precisa também do NIPC e do CAE.

A alteração do titular de energia é simples e gratuita. Siga os passos:

  1. Contactar a fornecedora de energia
  2. Solicitar a mudança da titularidade do contrato de energia
  3. Entregar a documentação necessária
  4. Esperar até à próxima fatura para que a alteração seja efetuada

Alterar o titular de energia por mudança de casa

Uma das maiores preocupações quando muda de casa, seja para alugar, vender ou comprar habitação, é assegurar a continuidade dos serviços de energia.

Mudar o titular do contrato de eletricidade e gás quando muda de casa, é um processo fácil como em qualquer outro caso. Apenas tem de contactar a fornecedora através do telefone, website ou presencialmente nas lojas.

Se está a alugar casa, comprou uma nova habitação ou vendou o imóvel, o titular do contrato de energia deve ser sempre do novo inquilino.

Por outro lado, caso esteja a mudar de casa, não precisa de alterar a titularidade da conta de luz ou gás. Pode pedir à sua respetiva fornecedora de energia para transferir o contrato para a sua nova morada.

O novo titular do contrato de energia pode herdar as dívidas do antigo titular?

Não. As dívidas são responsabilidade do próprio titular, sendo que não é possível transferi-las quando há mudança de titularidade da conta de energia.

Se mudar de titular de luz e gás perco o direito à tarifa social?

Se o novo titular não responde a todos os requisitos para receber a tarifa social, pode perder o direito a esse apoio em casa. De modo a garantir esse desconto social, a pessoa que tem direito à tarifa social deve ser o titular do contrato de energia.

Mudar o titular de luz e gás por separação ou divórcio

Em casos de separações ou divórcios, a titularidade do contrato deve pertencer à pessoa que fica no imóvel. Se a pessoa que permanece na habitação é o titular, então não será necessário mudar o nome do titular da conta de luz ou gás.

No arrendamento ou na venda da habitação, é o novo inquilino que deve ser o titular do contrato de eneriga.

O titular do contrato de energia tem de ser o mesmo que o titular da conta bancária?

Não. No entanto, aconselhamos a que o titular do contrato seja o mesmo que o titular da conta bancária para evitar constrangimentos e problemas que possam surgir.

Mudança de titular de energia por falecimento

No caso do falecimento do titular do contrato, os familiares devem contactar a fornecedora de energia para solicitar a alteração da titularidade do contrato de luz e gás. No entanto, saiba que pode cancelar o contrato de energia se assim o desejarem.

Para mudar o titular do contrato de eletriciade ou gás, terá de apresentar a Certidão de Óbito e poderá ser necessário o documento de Habilitação de Herdeiros.

Quando é obrigatório haver uma mudança no titular de energia?

É obrigatório mudar o titular do contrato de energia quando alguém muda, aluga ou vende uma casa e quando o titular falece.

É sempre importante que os contratos de energia (ou qualquer outro contrato) estejam no nome das pessoas que vivem na habitação associada ao contrato.

Como mudar o nome da conta da luz ou gás pela internet?

A alteração da titularidade de eletricidade ou gás online é uma gestão que pode ser realizada a qualquer momento e sempre que achar necessário.

Geralmente, pode mudar o titular do contrato de energia online através:

  • Da área de cliente
  • De um formulário no website da comercializadora
  • Do email

Na área de cliente, apenas tem de procurar a parte dedicada aos dados do contrato e aí encontrará uma zona específica para solicitar a mudança do titular de luz e gás online.

Saiba que não tem de fazer esta alteração exclusivamente pela internet. Pode mudar o titular de energia nas lojas físicas das fornecedoras ou através do apoio ao cliente.

Perguntas e dúvidas frequentes sobre mudar o titular do contrato de energia

Quanto tempo demora para mudar a titularidade da conta de luz ou do gás?

Mudar o nome do contrato de eletricidade ou gás demora entre 3 e 7 dias. No entanto, pode ainda receber uma fatura com o antigo titular após pedir a mudança. Se isso acontecer, não precisa de se preocupar, a fatura seguinte terá o titular correto.

Quanto custa a alteração do titular de luz e gás?

A mudança do nome da conta de energia é totalmente gratuito e pode ser feita as vezes que achar necessário.

Posso ficar sem energia se pedir para mudar o titular do contrato de luz e gás?

Não. Mudar a titularidade de eletricidade ou gás não implica um corte de energia.

É possível alterar o titular do contrato de energia sem consentimento?

Não. Apenas o atual titular do contrato pode solicitar a alteração do nome da conta de eletricidade ou gás.