Aviso Legal: Selectra Portugal

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  Dados identificativos

Nome dos domínios: selectra.es – tarifaluzhora.es – preciogas.com – tarifasgasluz.com – comparadorluz.com – bombonabutano.com – comparaiso.es – movilexplora.es – selectra.pt – lojaluz.com – adslfibra.pt- selectra.mx –, assim como qualquer outro novo domínio propriedade da marca SELECTRA (doravante, a “Web” ou “Sítio Web”).

• Denominação social: Profielectra Portugal, Unipessoal Lda
• NIF: 516408950
• Morada fiscal: R. Conde Sabugosa 6, 1700-116, Lisboa
• E-mail: [email protected]

  Direitos de propriedade intelectual e industrial

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O responsável reconhece em favor dos seus titulares os direitos correspondentes de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua única menção ou aparição no sítio web a existência de direitos ou responsabilidade alguma sobre os mesmos, bem como não constitui respaldo, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

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 Atualização e modificação da informação

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 Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições reger-se-ão e interpretar-se-ão de acordo com a legislação comum Portuguesa. Para as várias questões que possam surgir sobre a interpretação, cumprimento, rescisão ou resolução das Condições Gerais, as Partes submetem-se à jurisdição e competência dos Juízes e Tribunais competentes. Não obstante o exposto anteriormente, em conformidade com a legislação Portuguesa, as várias questões que possam surgir relativamente a estas Condições Gerais serão competência dos Juízes e Tribunais do domicílio que resulte da aplicação, em conformidade com o artigo competente ou norma substitutiva aplicável em cada momento.

 Proteção de dados de caráter especial

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Data da última atualização: 12 de abril de 2024