Aviso Legal: Selectra Portugal
Profielectra Portugal, Unipessoal Lda, doravante “SELECTRA” reserva-se no direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no seu sítio web, sem que exista a obrigação de avisar previamente ou dar conhecimento aos utilizadores tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio web da SELECTRA.
No cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, à continuação expõe-se os dados identificativos da empresa proprietária:
Dados identificativos
Nome dos domínios: selectra.es – tarifaluzhora.es – preciogas.com – tarifasgasluz.com – comparadorluz.com – bombonabutano.com – comparaiso.es – movilexplora.es – selectra.pt – lojaluz.com – adslfibra.pt- selectra.mx –, assim como qualquer outro novo domínio propriedade da marca SELECTRA (doravante, a “Web” ou “Sítio Web”).
- Denominação social: Profielectra Portugal, Unipessoal Lda
- NIF: 516408950
- Morada fiscal: R. Conde Sabugosa 6, 1700-116, Lisboa
- E-mail: [email protected]
Direitos de propriedade intelectual e industrial
O sítio web, incluindo a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos, são prioridade do responsável ou, se for o caso, dispõe de licença de autorização expressa por parte dos autores.
Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos correspondentes. Independentemente da finalidade para a que foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer em todo o caso da autorização escrita prévia do responsável. Qualquer uso não autorizado previamente é considerado como um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor. Os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos alheios ao responsável e que possam aparecer no sítio web, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa suscitar relativamente aos mesmos. O responsável autoriza expressamente que terceiros possam redirecionar diretamente os conteúdos do sítio web e em todo o caso redirecionar o sítio web.
O responsável reconhece em favor dos seus titulares os direitos correspondentes de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua única menção ou aparição no sítio web a existência de direitos ou responsabilidade alguma sobre os mesmos, bem como não constitui respaldo, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer dos conteúdos do sítio web, pode fazê-lo através do nosso email [email protected] ou da seguinte morada: R. Conde Sabugosa 6, 1700-116, Lisboa.
Navegação, acesso e segurança
O acesso, navegação e utilização desta página web implica, da sua parte, a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. Neste sentido, entende-se por Utilizador a pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas no sítio web.
O acesso, navegação e utilização deste sítio web supõe a aceitação expressa e sem reservas de todas as advertências legais, condições e termos de uso contidas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados. A SELECTRA realiza os máximos esforços para que a navegação se realize nas melhores condições e para evitar quaisquer prejuízos de qualquer tipo possam surgir durante a mesma.
A SELECTRA não se responsabiliza nem garante que o acesso a este sítio web seja ininterrupto ou que esteja livre de erros. Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software aos quais se possa aceder através deste sítio web estejam livres de erros ou que não sofram prejuízos. Em nenhum caso a SELECTRA será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso e uso da página web, incluindo-se, mas não limitando-se, aos ocasionados, aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus, nem se responsabiliza pelos danos que possam ocorrer aos utilizadores pelo uso inadequado deste sítio web. Os serviços oferecidos neste sítio web só podem ser utilizados corretamente se forem cumpridas as especificações técnicas para as quais foram desenhados.
Isenção de responsabilidades ou responsável
Isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu sítio web sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo. A política de ligações a partir do sítio web permite o redirecionamento para conteúdos de sítios web de terceiros. Como o responsável não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus respetivos sítios web, não assume qualquer responsabilidade por tais conteúdos. Em todo o caso, procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou à ordem pública, incluindo a remoção imediata do redirecionamento para o referido sítio web e informará as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão. O responsável não assume qualquer responsabilidade pela informação e conteúdos armazenados, por exemplo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do responsável. No entanto, em conformidade com o disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, se necessário, bloqueio de todos os conteúdos que possam violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública.
Se o utilizador considerar que existe algum conteúdo no sítio web que possa ser passível dessa classificação, pede-se que o notifique imediatamente ao administrador do sítio web. Este sítio web foi revisto e testado para garantir o seu funcionamento correto. Em princípio, podemos garantir o funcionamento correto durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o responsável não exclui a possibilidade de ocorrerem erros de programação ou situações de força maior, como catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes, que possam tornar o acesso ao sítio web impossível.
Condições adicionais
O utilizador que introduz os dados é responsável único e final da veracidade da informação submetida no serviço e nas modificações dos mesmos que possa realizar até à finalização do mesmo.
Atualização e modificação da informação
A informação que aparece neste sítio web é a vigente na última data de atualização. A SELECTRA reserva-se ao direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação deste sítio web, podendo limitar ou não permitir o acesso ao mesmo. Não se poderá alterar, mudar, modificar ou adaptar este sítio web. No entanto, a SELECTRA reserva a faculdade de efetuar, em qualquer momento, as mudanças ou modificações que achar conveniente, podendo fazer uso de tal faculdade a qualquer momento e sem pré-aviso.
Lei aplicável e jurisdição
As presentes condições reger-se-ão e interpretar-se-ão de acordo com a legislação comum Portuguesa. Para as várias questões que possam surgir sobre a interpretação, cumprimento, rescisão ou resolução das Condições Gerais, as Partes submetem-se à jurisdição e competência dos Juízes e Tribunais competentes. Não obstante o exposto anteriormente, em conformidade com a legislação Portuguesa, as várias questões que possam surgir relativamente a estas Condições Gerais serão competência dos Juízes e Tribunais do domicílio que resulte da aplicação, em conformidade com o artigo competente ou norma substitutiva aplicável em cada momento.
Proteção de dados de caráter especial
Responsável | SELECTRA |
Finalidade | Prestar os serviços oferecidos através da web ou atender outros tipos de relações que possam surgir com a SELECTRA como consequência das solicitações, gestões ou procedimentos que o utilizador realize através da web |
Legitimação | Consentimento do interessado, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 e na LOPDGDD 3/2018 |
Destinatários | Ficheiro interno automatizado da SELECTRA e de terceiros para o desenvolvimento, manutenção e controlo da relação jurídica estabelecida quando há autorização legal por parte do utilizador |
Direitos | Direito de acesso, retificação, renúncia, oposição e direito ao esquecimento |
Informação adicional | Pode obter toda a informação adicional e detalhada que precise sobre o tratamento e proteção dos seus dados pessoais neste link |
Documento redigido e elaborado por PROTECTION REPORT S.L., a qual se reserva as ações legais que correspondam contra todo aquele que copie e utilize de forma ilegítima o conteúdo.
Data da última atualização: 12 de abril de 2024