O que é cancelar o contrato de água?

O cancelamento do contrato de água refere-se à terminação formal da prestação de serviços de abastecimento e saneamento entre o consumidor e a fornecedora.

Rescindir o contrato de água é um processo simples e direto, mas que envolve alguns passos e requisitos específicos, variando de acordo com as condições da companhia fornecedora.

Para simplificar esta gestão do contrato de água, explicamos de seguida como deve proceder.

Como cancelar o contrato de água?

O principal motivo para a rescisão voluntária do contrato de água é a desocupação de um imóvel. Nesse caso, é possível cancelar o contrato de água a qualquer momento.

A comunicação da rescisão do contrato de água pode ser feita através dos meios disponibilizados pela sua companhia para o efeito.

No entanto, existem algumas opções para dar baixa do contrato de água que são comuns entre as várias companhias de água em Portugal neste tipo de solicitação:

Contactos habituais para rescindir o contrato de água
  1. 1
    Email
    Envie o pedido de rescisão por email para o endereço de apoio ao cliente da sua companhia de água.
  2. 2
    Balcão de atendimento
    Dirija-se presencialmente a uma loja ou balcão de atendimento da sua abastecedora.
  3. 3
    Carta
    Envie o pedido por correio postal para a morada indicada pela companhia.
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Ainda assim, listamos-lhe algumas das principais abastecedoras do país, para que possa aceder diretamente à sua companhia de água e oficializar o pedido de rescisão do contrato de água:

Lista de companhias de água em Portugal
Companhias de água
ADRA Aveiro
AGERE
Águas do Alto Minho
Águas de Bragança
Águas de Cascais
Águas de Coimbra
Águas de Gaia
Águas de Gondomar
Águas do Interior Norte
Águas do Porto
Águas do Ribatejo
Águas do Sado
Águas de Santarém
Águas de Viseu
APAL SIM
EMAS Beja
EPAL Lisboa
FAGAR Faro
SIMAR Loures e Odivelas
SIMAS Oeiras e Amadora
SMAS Castelo Branco
SMAS Leiria
SMAT Portalegre
Vimágua

Documentos necessários para cancelar o contrato de água

Regra geral, todas as companhias exigem os mesmos requisitos e documentos para dar baixa do contrato da água.

Existem menos requisitos para rescindir o contrato de água a comparar com a documentação necessária para fazer um novo contrato de água.

Mais especificamente, para pôr termo ao contrato de água, é obrigatório submeter alguns documentos no momento da rescisão contratual com a abastecedora:

  • Documento de Identificação;
  • Leitura atualizada do Contador;
  • Fatura ou Número de Cliente/Conta e Número de Instalação;
  • Morada do novo local de consumo.
De certo modo, a rescisão do contrato de água é bastante idêntica à rescisão do contrato de energia, dado que os direitos do consumidor são relativamente idênticos em ambos os serviços.

Como fechar a água do contador?

Quando o utilizador decide cancelar o contrato de água, o processo de fecho de água do contador é sempre feito pela companhia de abastecimento.

Esse procedimento é realizado juntamente com uma leitura final ao seu contador de água, também a cargo da companhia.

De acordo com o Artigo 54.º do Regulamento Municipal de Serviço de Abastecimento Público de Água N.º 1196/2023:

Nos 15 dias subsequentes à comunicação (...), os utilizadores devem facultar o acesso ao contador instalado e/ou medidor de caudal, caso exista, para leitura, produzindo a denúncia efeitos a partir dessa data.

Esta leitura final, realizada pela companhia de água, é utilizada para comparar com a contagem entregue pelo consumidor no momento da rescisão.

Caso existam diferenças nos valores registados, será emitida uma nova fatura e enviada para o seu novo local de consumo, também fornecido pelo cliente no momento da rescisão.

Cancelar o contrato de água tem custos?
Geralmente, o cancelamento do contrato de água é gratuito. No entanto, algumas companhias de água podem cobrar taxas associadas ao processo, como, por exemplo, a taxa de fecho de água e a de desinstalação do contador.

Quem pode cancelar o contrato de água?

No caso de ser o próprio cliente a fazer este pedido, a denúncia do contrato de água pode ser feita pelos seguintes utilizadores finais:

  • Proprietários;
  • Usufrutuários;
  • Arrendatários ou Comodatários;
  • Alguém por estes mandatado (com procuração autenticada).
Em suma, poderá anular o contrato de água todo e qualquer utilizador final que se faça acompanhar do documento comprovativo que legitime a vigência de um contrato com a respetiva companhia de água.
Outras gestões da conta da água
Novo contrato Mudança de titular Comunicar leituras

Perguntas frequentes sobre cancelar o contrato de água

Normalmente, os meios para cancelar o contrato de água incluem email, balcão de atendimento presencial disponibilizado pela empresa de água ou por carta.

Habitualmente, o cancelamento do contrato de água não tem custos. Porém, algumas entidades gestoras aplicam taxas, como as da desativação do contador e/ou suspensão do abastecimento.

Os requisitos para cancelar o contrato de água são, para além do documento de identificação e fatura da água, a apresentação da contagem da água final. Só deste modo é que o pedido de rescisão do contrato de água pode produzir efeitos.