Processo atualizado sobre como cancelar o contrato de água
Deseja cancelar o contrato de água? Comunique a sua intenção à respetiva entidade gestora, facultando a nova morada para envio da último fatura. Contamos-lhe tudo.
O que é cancelar o contrato de água?
O cancelamento do contrato de água refere-se à terminação formal da prestação de serviços de abastecimento e saneamento entre o consumidor e a fornecedora.
Rescindir o contrato de água é um processo simples e direto, mas que envolve alguns passos e requisitos específicos, variando de acordo com as condições da companhia fornecedora.
Para simplificar esta gestão do contrato de água, explicamos de seguida como deve proceder.
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Como cancelar o contrato de água?
O principal motivo para a rescisão voluntária do contrato de água é a desocupação de um imóvel. Nesse caso, é possível cancelar o contrato de água a qualquer momento.
A comunicação da rescisão do contrato de água pode ser feita através dos meios disponibilizados pela sua companhia para o efeito.
No entanto, existem algumas opções para dar baixa do contrato de água que são comuns entre as várias companhias de água em Portugal neste tipo de solicitação:
Contactos habituais para rescindir o contrato de água
Balcão de atendimento
Carta
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Ainda assim, listamos-lhe algumas das principais abastecedoras do país, para que possa aceder diretamente à sua companhia de água e oficializar o pedido de rescisão do contrato de água:
Documentos necessários para cancelar o contrato de água
Regra geral, todas as companhias exigem os mesmos requisitos e documentos para dar baixa do contrato da água.
Existem menos requisitos para rescindir o contrato de água a comparar com a documentação necessária para fazer um novo contrato de água.
Mais especificamente, para pôr termo ao contrato de água, é obrigatório submeter alguns documentos no momento da rescisão contratual com a abastecedora:
De certo modo, a rescisão do contrato de água é bastante idêntica à rescisão do contrato de energia, dado que os direitos do consumidor são relativamente idênticos em ambos os serviços.
Como fechar a água do contador?
Quando o utilizador decide cancelar o contrato de água, o processo de fecho de água do contador é sempre feito pela companhia de abastecimento.
Esse procedimento é realizado juntamente com uma leitura final ao seu contador de água, também a cargo da companhia.
De acordo com o Artigo 54º do Regulamento Municipal de Serviço de Abastecimento Público de Água Nº 1196/2023,
Nos 15 dias subsequentes à comunicação (...), os utilizadores devem facultar o acesso ao contador instalado e/ou medidor de caudal, caso exista, para leitura, produzindo a denúncia efeitos a partir dessa data.
Esta leitura final, realizada pela companhia de água, é utilizada para comparar com a contagem entregue pelo consumidor no momento da rescisão.
Caso existam diferenças nos valores registados, será emitida uma nova fatura e enviada para o seu novo local de consumo, também fornecido pelo cliente no momento da rescisão.
Atenção!
Se o acesso da companhia ao contador for impossibilitado, não é possível oficializar o cancelamento do contrato de água. Nesse caso, o titular do contrato continuará responsável pelos encargos entretanto decorrentes até que a leitura final seja realizada.
Cancelar o contrato de água tem custos?
Geralmente, o cancelamento do contrato de água é gratuito. No entanto, algumas companhias de água podem cobrar taxas associadas ao processo, como, por exemplo, a taxa de fecho de água e a de desinstalação do contador.
Quem pode cancelar o contrato de água?
No caso de ser o próprio cliente a fazer este pedido, a denúncia do contrato de água pode ser feita pelos seguintes utilizadores finais:
- Proprietários;
- Usufrutuários;
- Arrendatários ou Comodatários;
- Alguém por estes mandatado (com procuração autenticada).
Em suma, poderá anular o contrato de água todo e qualquer utilizador final que se faça acompanhar do documento comprovativo que legitime a vigência de um contrato com a respetiva companhia de água.
Perguntas frequentes sobre Cancelar o Contrato de Água
📝Como cancelar o contrato de água?
Normalmente, os meios para cancelar o contrato de água incluem Email, balcão de atendimento presencial disponibilizado pela empresa de água ou por carta.
💶Tenho que pagar para cancelar o contrato de água?
Habitualmente, o cancelamento do contrato de água não tem custos. Porém, algumas entidades gestoras aplicam taxas, como as da desativação do contador e/ou suspensão do abastecimento.
📑Quais os documentos necessários para rescindir o contrato de água?
Os requisitos para cancelar o contrato de água são, para além do documento de identificação e fatura da água, a apresentação da contagem da água final. Só deste modo é que o pedido de rescisão do contrato de água pode produzir efeitos.