Cancelar o Contrato de Água: quem pode e como fazê-lo

Cancelar Contrato de Água
Cancelar Contrato de Água

Deseja cancelar o contrato de água? Comunique a sua intenção à respetiva entidade gestora, facultando a nova morada para envio da último fatura. Contamos-lhe tudo.


Quem pode rescindir o contrato de água?

Regra geral, todas as empresas de água exigem os mesmos requisitos e documentos para proceder à rescisão do contrato de água.

Podem pedir a denúncia do contrato de água os seguintes utilizadores finais:

  • Proprietários
  • Usufrutuários
  • Arrendatários ou Comodatários
  • Alguém por estes mandatado (com procuração autenticada)

Em suma, poderá rescindir o contrato de água todo e qualquer utilizador final que se faça acompanhar do documento comprovativo que legitime a vigência de um contrato com a respetiva companhia de água.

Como cancelar o contrato de água

Poderá denunciar o contrato de água junto da entidade gestora responsável pelo abastecimento de água, a qualquer momento, por motivo de desocupação do imóvel.

Deverá comunicar a leitura do contador e facultar a nova morada para envio da última fatura.

Poderá comunicar a rescisão do contrato de água através de email, por escrito ou presencialmente, junto do balcão de atendimento.

Segundo o Artigo 64 do Regulamento das Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, pode-se cancelar o contrato de água com a respetiva empresa de água, a qualquer momento, por motivo de desocupação do imóvel, sendo que num prazo de 15 dias, os utilizadores devem facultar a leitura final do contador (...), produzindo a denúncia efeitos a partir dessa data.

Tenha em atenção que o contrato ficará efetivamente cancelado no final dos 15 dias após ter dado a última leitura.

Assim, para pôr termo ao contrato de água, deverá ter à mão os documentos seguintes:

  • Fatura ou n.º de cliente / conta e n.º de instalação
  • Leitura do contador
  • Cartão do Cidadão

De certo modo, o processo de rescisão do contrato de água é bastante parecido com o processo de rescisão do contrato de energia, dado que os direitos do consumidor são relativamente idênticos em ambos os serviços.

Note que ao contrário da documentação necessária para fazer um novo contrato de água, no caso da denúncia do contrato de água, não necesita de voltar a apresentar tal documentação.

Cancelar o contrato de água tem custos? Algumas companhias de água fazem-se cobrar de uma taxa de cancelamento a ser paga pelo utilizador final no ato do pedido de rescisão do contrato de água.

Postos de Atendimento
Localidade Morada Horário
Adra Aveiro Rua Cristóvão de Pinho Queimado 35
3800-012 Aveiro
2ª a 6ª 9h00-17h00
AGERE Praça Conde Agrolongo 115
4700-312 Braga
2ª a 6ª 9h00–20h00
Águas do Alto Minho Rua São Bartolomeu dos Mártires 156
4904-878 Viana do Castelo
2ª a 6ª 9h00–17h00
Águas de Bragança Largo Forte São João de Deus
5300-263 Bragança
2ª a 6ª 9h00–14h00
Águas de Cascais Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa 132C
2750-279 Cascais
2ª a 6ª 8h30–16h30
Águas de Coimbra R. da Alegria 101
3000-018 Coimbra
2ª a 6ª 9h00-16h30
Águas de Gaia Rua 20 de Junho (junto aos Paços do Concelho)
4430-999 Vila Nova de Gaia
2ª a 6ª 9h00-19h00
Sábados 9h00-13h00
Águas de Gondomar Rua 5 de Outubro 112
4420-086 Gondomar
2ª a 6ª 8h30-16h00
Águas do Interior Norte Av. Rainha Santa Isabel 1
5000-434 Vila Real
2ª a 6ª 9h00-16h00
Águas do Porto Rua Barão de Nova Sintra 285
4300-367 Porto
2ª a 6ª 8h30-19h30
Águas do Ribatejo Rua Gaspar Costa Ramalho 38
2120-098 Salvaterra de Magos
2ª a 6ª 9h00-12h30/14h00-16h00
Águas do Sado Av. 5 Outubro 3A
2900-311 Setúbal
2ª a 6ª 8h30-17h30
Águas de Santarém Praça Visconde Serra do Pilar 24
2001-904 Santarém
2ª a 6ª 8h30-16h30
Águas de Viseu Rua Conselheiro Afonso de Melo
3510-024 Viseu
2ª a 6ª 8h30–16h30
EMAS Beja Rua Conde da Boavista 16, Apartado 83
7800-456 Beja
2ª a 6ª 9h00-16h00
EPAL Lisboa Avenida da Liberdade 24
1240-144 Lisboa
2ª a 6ª 8h30-19h30
FAGAR Faro Rua Prof. Norberto da Silva 8
8004-002 Faro
2ª a 6ª 9h00-18h00
SIMAR Loures e Odivelas Rua Ilha da Madeira 2
2674-504 Loures
2ª a 6ª 9h00-16h00
SMAS Castelo Branco Av. Nuno Álvares 32
6000-156 Castelo Branco
2ª a 6ª 9h00-16h45
SMAS Guarda Largo de São Vicente 7
6300-600 Guarda
2ª a 6ª 9h00-16h30
SMAS Leiria Largo 5 de Outubro de 1910, Edifício O Paço
2400-120 Leiria
2ª a 6ª 9h00-16h00
SMAT Portalegre Rua Guilherme Gomes Fernandes 28
7300-186 Portalegre
2ª a 6ª 8h30-15h00
Vimágua Rua do Rei Pegu 172
4810-025 Guimarães
2ª a 6ª 9h00-16h00

Perguntas Frequentes: Denúncia do Contrato de Água

📝Como cancelar o contrato de água?

Normalmente, o contrato de água cancela-se através de email ou junto do balcão de atendimento disponibilizado pela empresa de água, câmara municipal ou loja do cidadão.

📑Quais os documentos necessários para rescindir o contrato de água?

Para além do cartão de cidadão e da fatura da água, deverá apresentar a contagem da água final, de maneira a que o pedido de rescisão do contrato de água possa produzir efeitos.

💶Cancelar o contrato de água tem custos?

Dependendo da entidade gestora, cancelar o contrato de água poderá ter custos de cancelamento.

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