Cancelar o Contrato de Água: quem pode e como fazê-lo

Atualizado em 13/12/2023

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Deseja cancelar o contrato de água? Comunique a sua intenção à respetiva entidade gestora, facultando a nova morada para envio da último fatura. Contamos-lhe tudo.

Quem pode rescindir o contrato de água?

Regra geral, todas as empresas de água exigem os mesmos requisitos e documentos para proceder à rescisão do contrato de água.

Podem pedir a denúncia do contrato de água os seguintes utilizadores finais:

Proprietários
Usufrutuários
Arrendatários ou Comodatários
Alguém por estes mandatado (com procuração autenticada)

Em suma, poderá rescindir o contrato de água todo e qualquer utilizador final que se faça acompanhar do documento comprovativo que legitime a vigência de um contrato com a respetiva companhia de água.

Como cancelar o contrato de água

Poderá denunciar o contrato de água junto da entidade gestora responsável pelo abastecimento de água, a qualquer momento, por motivo de desocupação do imóvel.

Deverá comunicar a leitura do contador e facultar a nova morada para envio da última fatura.

Poderá comunicar a rescisão do contrato de água através de email, por escrito ou presencialmente, junto do balcão de atendimento.

Segundo o Artigo 64 do Regulamento das Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, pode-se cancelar o contrato de água com a respetiva empresa de água, a qualquer momento, por motivo de desocupação do imóvel, sendo que

num prazo de 15 dias, os utilizadores devem facultar a leitura final do contador (...)

A denúncia do contrato de água produz efeitos a partir desta data.

Tenha em atenção que o contrato ficará efetivamente cancelado no final dos 15 dias após ter dado a última leitura.

Assim, para pôr termo ao contrato de água, deverá ter à mão os documentos seguintes:

Fatura ou n.º de cliente / conta e n.º de instalação
Leitura do contador
Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade)

De certo modo, o processo de rescisão do contrato de água é bastante parecido com o processo de rescisão do contrato de energia, dado que os direitos do consumidor são relativamente idênticos em ambos os serviços.

Note que ao contrário da documentação necessária para fazer um novo contrato de água, no caso da denúncia do contrato de água, não necesita de voltar a apresentar tal documentação.

Cancelar o contrato de água tem custos? Algumas companhias de água fazem-se cobrar de uma taxa de cancelamento a ser paga pelo utilizador final no ato do pedido de rescisão do contrato de água.

Postos de Atendimento
Localidade	Morada	Horário
Adra Aveiro	Largo da Estação dos Caminhos de Ferro (em frente às bilheteiras) 3800-179 Aveiro	2ª a 6ª das 9h - 13h / das 14h - 17h
AGERE	Praça Conde Agrolongo 115 4700-312 Braga	2ª a 6ª das 9h – 16h
Águas do Alto Minho	Rua São Bartolomeu dos Mártires 156 4904-878 Viana do Castelo	2ª a 6ª das 9h – 16h
Águas de Bragança	Largo Forte São João de Deus 5300-263 Bragança	2ª a 6ª das 9h – 14h
Águas de Cascais	Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa 132C 2750-279 Cascais	2ª a 6ª das 8h30 – 16h30
Águas de Coimbra	R. da Alegria 111 3000-018 Coimbra	2ª a 6ª das 9h - 16h30
Águas de Gaia	Rua 20 de Junho (junto aos Paços do Concelho) 4430-999 Vila Nova de Gaia	2ª a 6ª das 8h30 - 16h / Sáb. das 9h - 13h
Águas de Gondomar	Rua 5 de Outubro 112 4420-086 Gondomar	2ª a 6ª das 8h30 - 16h
Águas do Interior Norte	Av. Rainha Santa Isabel 1 5000-434 Vila Real	2ª a 6ª das 9h - 16h
Águas do Porto	Rua Barão de Nova Sintra 285 4300-367 Porto	2ª a 6ª das 8h - 18h / Sáb. das 9h - 13h
Águas do Ribatejo	Rua Gaspar Costa Ramalho 38 2120-098 Salvaterra de Magos	2ª a 6ª das 9h - 12h30 / das 14h - 16h
Águas do Sado	Av. 5 Outubro 3A 2900-311 Setúbal	2ª a 6ª das 8h30 - 17h30
Águas de Santarém	Praça Visconde Serra do Pilar Apartado 337 2001-904 Santarém	2ª a 6ª das 8h30 - 16h30
Águas de Viseu	Rua Conselheiro Afonso de Melo 24 3510-024 Viseu	2ª a 6ª das 8h30–16h30
EMAS Beja	Rua Conde da Boavista 16, Apartado 83 7800-456 Beja	2ª a 6ª das 9h - 16h
EPAL Lisboa	Avenida da Liberdade 24 1250-096 Lisboa	2ª a 6ª das 8h30 - 19h30
FAGAR Faro	Rua Prof. Norberto da Silva 8 8004-002 Faro	2ª a 6ª das 9h - 16h
SIMAR Loures e Odivelas	Rua Ilha da Madeira 2 2674-504 Loures	2ª a 6ª das 9h -16h
SIMAS Oeiras e Amadora	Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro 19 2784-541 Oeiras	2ª a 6ª das 8h30 - 17h
SMAS Castelo Branco	Av. Nuno Álvares 32 R/C 6000-083 Castelo Branco	Atendimento a Clientes/Pagamentos e Recebimentos: 2ª a 6ª das 9h - 12h15 / 14h - 16h45; Secretaria: 2ª a 6ª das 9h - 12h30 / 14h - 17h30
SMAS Guarda	Largo de São Vicente 7 6300-600 Guarda	2ª a 6ª das 9h - 16h30
SMAS Leiria	Largo 5 de Outubro de 1910, Edifício O Paço 2400-120 Leiria	2ª a 6ª das 9h - 16h
SMAT Portalegre	Rua Guilherme Gomes Fernandes 28 7300-186 Portalegre	2ª a 6ª das 8h30 - 16h
Vimágua	Rua do Rei Pegu 172 4810-025 Guimarães	2ª a 6ª das 9h - 16h

Perguntas Frequentes: Denúncia do Contrato de Água

Normalmente, o contrato de água cancela-se através de email ou junto do balcão de atendimento disponibilizado pela empresa de água, câmara municipal ou loja do cidadão.

Para além do cartão de cidadão e da fatura da água, deverá apresentar a contagem da água final, de maneira a que o pedido de rescisão do contrato de água possa produzir efeitos.

Dependendo da entidade gestora, cancelar o contrato de água poderá ter custos de cancelamento.