Cancelar o Contrato de Água: quem pode e como fazê-lo

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Cancelar Contrato de Água
Cancelar Contrato de Água

Deseja cancelar o contrato de água? Comunique a sua intenção à respetiva entidade gestora, facultando a nova morada para envio da último fatura. Contamos-lhe tudo.

Quem pode rescindir o contrato de água?

Regra geral, todas as empresas de água exigem os mesmos requisitos e documentos para proceder à rescisão do contrato de água.

Podem pedir a denúncia do contrato de água os seguintes utilizadores finais:

  • Proprietários
  • Usufrutuários
  • Arrendatários ou Comodatários
  • Alguém por estes mandatado (com procuração autenticada)

Em suma, poderá rescindir o contrato de água todo e qualquer utilizador final que se faça acompanhar do documento comprovativo que legitime a vigência de um contrato com a respetiva companhia de água.

Como cancelar o contrato de água

Poderá denunciar o contrato de água junto da entidade gestora responsável pelo abastecimento de água, a qualquer momento, por motivo de desocupação do imóvel.

Deverá comunicar a leitura do contador e facultar a nova morada para envio da última fatura.

Poderá comunicar a rescisão do contrato de água através de email, por escrito ou presencialmente, junto do balcão de atendimento.

Segundo o Artigo 64 do Regulamento das Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, pode-se cancelar o contrato de água com a respetiva empresa de água, a qualquer momento, por motivo de desocupação do imóvel, sendo que

num prazo de 15 dias, os utilizadores devem facultar a leitura final do contador (...)

A denúncia do contrato de água produz efeitos a partir desta data.

Tenha em atenção que o contrato ficará efetivamente cancelado no final dos 15 dias após ter dado a última leitura.

Assim, para pôr termo ao contrato de água, deverá ter à mão os documentos seguintes:

  • Fatura ou n.º de cliente / conta e n.º de instalação
  • Leitura do contador
  • Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade)

De certo modo, o processo de rescisão do contrato de água é bastante parecido com o processo de rescisão do contrato de energia, dado que os direitos do consumidor são relativamente idênticos em ambos os serviços.

Note que ao contrário da documentação necessária para fazer um novo contrato de água, no caso da denúncia do contrato de água, não necesita de voltar a apresentar tal documentação.

Cancelar o contrato de água tem custos? Algumas companhias de água fazem-se cobrar de uma taxa de cancelamento a ser paga pelo utilizador final no ato do pedido de rescisão do contrato de água.

Postos de Atendimento

Localidade

Morada

Horário

Adra Aveiro

Largo da Estação dos Caminhos de Ferro (em frente às bilheteiras)
3800-179 Aveiro

2ª a 6ª das 9h - 13h / das 14h - 17h

AGERE

Praça Conde Agrolongo 115
4700-312 Braga

2ª a 6ª das 9h – 16h

Águas do Alto Minho

Rua São Bartolomeu dos Mártires 156
4904-878 Viana do Castelo

2ª a 6ª das 9h – 16h

Águas de Bragança

Largo Forte São João de Deus
5300-263 Bragança

2ª a 6ª das 9h – 14h

Águas de Cascais

Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa 132C
2750-279 Cascais

2ª a 6ª das 8h30 – 16h30

Águas de Coimbra

R. da Alegria 111
3000-018 Coimbra

2ª a 6ª das 9h - 16h30

Águas de Gaia

Rua 20 de Junho (junto aos Paços do Concelho)
4430-999 Vila Nova de Gaia

2ª a 6ª das 8h30 - 16h / Sáb. das 9h - 13h
 

Águas de Gondomar

Rua 5 de Outubro 112
4420-086 Gondomar

2ª a 6ª das 8h30 - 16h

Águas do Interior Norte

Av. Rainha Santa Isabel 1
5000-434 Vila Real

2ª a 6ª das 9h - 16h

Águas do Porto

Rua Barão de Nova Sintra 285
4300-367 Porto

2ª a 6ª das 8h - 18h / Sáb. das 9h - 13h

Águas do Ribatejo

Rua Gaspar Costa Ramalho 38
2120-098 Salvaterra de Magos

2ª a 6ª das 9h - 12h30 / das 14h - 16h

Águas do Sado

Av. 5 Outubro 3A
2900-311 Setúbal

2ª a 6ª das 8h30 - 17h30

Águas de Santarém

Praça Visconde Serra do Pilar Apartado 337
2001-904 Santarém

2ª a 6ª das 8h30 - 16h30

Águas de Viseu

Rua Conselheiro Afonso de Melo 24
3510-024 Viseu

2ª a 6ª das 8h30–16h30

EMAS Beja

Rua Conde da Boavista 16, Apartado 83
7800-456 Beja

2ª a 6ª das 9h - 16h

EPAL Lisboa

Avenida da Liberdade 24
1250-096 Lisboa

2ª a 6ª das 8h30 - 19h30

FAGAR Faro

Rua Prof. Norberto da Silva 8
8004-002 Faro

2ª a 6ª das 9h - 16h

SIMAR Loures e Odivelas

Rua Ilha da Madeira 2
2674-504 Loures

2ª a 6ª das 9h -16h

SIMAS Oeiras e Amadora

Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro 19
2784-541 Oeiras

2ª a 6ª das 8h30 - 17h

SMAS Castelo Branco

Av. Nuno Álvares 32 R/C
6000-083 Castelo Branco

Atendimento a Clientes/Pagamentos e Recebimentos: 2ª a 6ª das 9h - 12h15 / 14h - 16h45; Secretaria: 2ª a 6ª das 9h - 12h30 / 14h - 17h30

SMAS Guarda

Largo de São Vicente 7
6300-600 Guarda

2ª a 6ª das 9h - 16h30

SMAS Leiria

Largo 5 de Outubro de 1910, Edifício O Paço
2400-120 Leiria

2ª a 6ª das 9h - 16h

SMAT Portalegre

Rua Guilherme Gomes Fernandes 28
7300-186 Portalegre

2ª a 6ª das 8h30 - 16h

Vimágua

Rua do Rei Pegu 172
4810-025 Guimarães

2ª a 6ª das 9h - 16h

Perguntas Frequentes: Denúncia do Contrato de Água

📝Como cancelar o contrato de água?

Normalmente, o contrato de água cancela-se através de email ou junto do balcão de atendimento disponibilizado pela empresa de água, câmara municipal ou loja do cidadão.

📑Quais os documentos necessários para rescindir o contrato de água?

Para além do cartão de cidadão e da fatura da água, deverá apresentar a contagem da água final, de maneira a que o pedido de rescisão do contrato de água possa produzir efeitos.

💶Cancelar o contrato de água tem custos?

Dependendo da entidade gestora, cancelar o contrato de água poderá ter custos de cancelamento.