Tarifa Social: Quem tem direito, como aderir e quais os benefícios

Descubra o que é a tarifa social de eletricidade e gás natural. Saiba quem pode beneficiar deste desconto social e quais os documentos necessários.

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O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social é um desconto nas faturas de eletricidade e gás natural, que se destina a apoiar consumidores numa situação económica mais vulnerável e, deste modo, permite uma redução do valor mensal nas faturas de energia.

O desconto da tarifa social de energia é de 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás natural.

Este benefício social aplica-se a potências de eletricidade até 6.9 kVA e aos escalões 1 e 2 de gás natural. Destina-se tanto ao mercado regulado, como ao mercado livre de energia:

• Mercado Regulado: O desconto de 33,8% é aplicado sobre a tarifa transitória, antes da adição do IVA;
• Mercado Livre: O desconto de 33,8% é aplicado sobre o termo de potência (€/dia) e o termo de consumo (€/kWh).

Quem tem direito à tarifa social de energia?

Sendo a Tarifa Social de eletricidade um apoio, consulte na tabela se beneficia de uma das seguintes condições para aderir à tarifa social de energia elétrica:

É ainda tido como condição da tarifa social de eletricidade o titular que, não recebendo nenhuma prestação social, tenha um rendimento anual inferior ao mínimo considerado necessário:

O ordenado do agregado familiar não entra como condição para a atribuição de tarifa social de gás.

Como pedir Tarifa Social de eletricidade ou gás natural?

Se for elegível, a Tarifa Social é automaticamente aplicada na sua fatura de eletricidade e/ou de gás natural pela sua comercializadora de energia.

A atribuição da Tarifa Social de energia é da responsabilidade da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).

Se considera que preenche os requisitos para ser beneficiário da tarifa social mas não lhe foi atribuída, saiba como pedir a Tarifa Social de energia:

1. Analisar as condições que o tornam elegível para beneficiar da Tarifa Social de energia;
2. Pedir uma declaração da tarifa social de eletricidade à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e Aduaneira;
3. Enviar o comprovativo à sua fornecedora de energia, por email ou por carta.

Tarifa social e os descontos associados

Consulte a seguinte tabela e saiba qual o desconto mensal sobre a Tarifa de Acesso às Redes (TAR) que pode usufruir com a atribuição da Tarifa Social:

Este desconto é fixo, independentemente da tarifa contratada que tenha. Seja ela simples, bi-horária ou tri-horária.

Já o desconto no preço do kWh da Tarifa Social, varia consoante os ciclos horários e a hora de consumo:

Como calcular o desconto da Tarifa Social?

Para saber quanto vai pagar na sua fatura de eletricidade e fatura de gás com o desconto da Tarifa Social, deve considerar o valor da sua fatura anterior e o desconto fixo desta tarifa.

Tarifa Social Eletricidade

Exemplo

Tarifa Social Gás

Exemplo

Tarifa Social: Perguntas Frequentes

Tenho direito à Tarifa Social e ainda não recebi. O que posso fazer?

Se não lhe foi atribuída automaticamente a Tarifa Social, deve seguir alguns passos para que possa beneficiar deste apoio social.

Posso recusar a Tarifa Social?

Pode. Para o efeito, tem de enviar um formulário de recusa da Tarifa Social à sua fornecedora de energia ou dirigir-se a uma das lojas.

Onde posso pedir o comprovativo de egibilidade para ter acesso à Tarifa Social?

Pode pedir o comprovativo de egibilidade da Tarifa Social no Portal das Finanças ou nos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira da sua área de residência.

Se mudar de morada, continuo a beneficiar da Tarifa Social?

Sim. A Tarifa Social é desativada na morada anterior e atribuída na nova morada. Uma vez que este processo não é automático, deve enviar um comprovativo de alteração de morada à sua comercializadora.

Durante quanto tempo se mantém o direito à tarifa social de eletricidade?

Em setembro de cada ano, a DGEG confirma as condições de elegibilidade de cada beneficiário para a Tarifa Social de eletricidade.

O desconto da Tarifa Social é acumulável com outros descontos?

Sim. Os descontos associados à tarifa contratada são acumuláveis com o desconto da Tarifa Social energética e o cliente pode usufruir de ambos, em simultâneo.