Tarifa Social: Quem tem direito, como aderir e quais os benefícios

Descubra o que é a tarifa social de eletricidade e gás natural. Saiba quem pode beneficiar deste desconto social e quais os documentos necessários.

O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social é um desconto nas faturas de eletricidade e gás natural, que se destina a apoiar consumidores numa situação económica mais vulnerável e, deste modo, permite uma redução do valor mensal nas faturas de energia.

O desconto da tarifa social de energia é de 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás natural.

Este benefício social aplica-se a potências de eletricidade até 6.9 kVA e aos escalões 1 e 2 de gás natural. Destina-se tanto ao mercado regulado, como ao mercado livre de energia:

• Mercado Regulado: O desconto de 33,8% é aplicado sobre a tarifa transitória, antes da adição do IVA;
• Mercado Livre: O desconto de 33,8% é aplicado sobre o termo de potência (€/dia) e o termo de consumo (€/kWh).

Em 2024, o desconto na fatura da luz para as famílias mais vulneráveis mantém-se nos 33,8%.

Quem tem direito à tarifa social de energia?

Sendo a Tarifa Social de eletricidade um apoio, consulte na tabela se beneficia de uma das seguintes condições para aderir à tarifa social de energia elétrica:

É ainda tido como condição da tarifa social de eletricidade o titular que, não recebendo nenhuma prestação social, tenha um rendimento anual inferior ao mínimo considerado necessário:

O ordenado do agregado familiar não entra como condição para a atribuição de tarifa social de gás.

Como pedir Tarifa Social de eletricidade ou gás natural?

Se for elegível, a Tarifa Social é automaticamente aplicada na sua fatura de eletricidade e/ou de gás natural pela sua comercializadora de energia.

A atribuição da Tarifa Social de energia é da responsabilidade da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).

Se considera que preenche os requisitos para ser beneficiário da tarifa social mas não lhe foi atribuída, saiba como pedir a Tarifa Social de energia:

1. Analisar as condições que o tornam elegível para beneficiar da Tarifa Social de energia;
2. Pedir uma declaração da tarifa social de eletricidade à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e Aduaneira;
3. Enviar o comprovativo à sua fornecedora de energia, por email ou por carta.

Tarifa social e os descontos associados

Consulte a seguinte tabela e saiba qual o desconto mensal sobre a Tarifa de Acesso às Redes (TAR) que pode usufruir com a atribuição da Tarifa Social:

Este desconto é fixo, independentemente da tarifa contratada que tenha. Seja ela simples, bi-horária ou tri-horária.

Já o desconto no preço do kWh da Tarifa Social, varia consoante os ciclos horários e a hora de consumo:

Como calcular o desconto da Tarifa Social?

Para saber quanto vai pagar na sua fatura de eletricidade e fatura de gás com o desconto da Tarifa Social, deve considerar o valor da sua fatura anterior e o desconto fixo desta tarifa.

Tarifa Social Eletricidade

Exemplo

Tarifa Social Gás

Exemplo