Certificado energético: qual a sua classe energética? Preços e isenção

Saiba o que é o certificado energético do SCE e as classes energéticas. Veja ainda como pedir o certificado energético, qual o preço e se tem isenção da certificação energética.

O que é o certificado energético?

O Certificado Energético é um documento que classifica cada imóvel segundo classes energéticas numa escala de F (menos eficiente) a A+ (mais eficiente), tendo em conta o seu desempenho energético.

Certificado Energetico — Classe energética das casas - A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente)

Estes são alguns dos critérios tidos em conta para calcular a classe energética do certificado energético:

Limites mínimos de eficiência dos sistemas técnicos;
Isolantes em todas as tubagens de transporte de fluídos, como frigoríficos, e nos sistemas de armazenamento de águas quentes sanitárias;
Orientação solar;
Desempenho dos equipamentos de climatização e de aquecimento central;
Desempenho energético dos sistemas de iluminação, controlo e monitorização;
Caso haja elevadores, são exigidos mínimos de eficiência.

A certificação energética pode ser realizada para imóveis habitacionais, comerciais e públicos. Este certificado é emitido por técnicos autorizados pela ADENE - Agência para Energia, através do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE).

O que consultar no certificado energético?

Pode consultar a seguinte informação no certificado energético:

Os certificados energéticos apenas podem ser emitidos por peritos devidamente certificados pela ADENE, entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

Com o certificado energético pode ainda usufruir de:

Identificação de oportunidades de melhoria para o imóvel em termos de eficiência energética;
Valorização do imóvel, pois uma casa com uma classe energética A+ tem uma vantagem competitiva em relação a casas menos eficientes;
Benefícios fiscais relacionados com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
Redução de taxas para a reabilitação.

Como pedir um certificado energético?

Não sabe como pedir o certificado energético? Siga os seguintes passos:

Escolha um perito que esteja autorizado pela ADENE a fazer a certificação energética;
Reuna todos os documentos que lhe são solicitados;
Combine a melhor data e horário para que a empresa visite a sua casa;
Acompanhe a visita ao imóvel.

Lembre-se que os técnicos autorizados pela ADENE são os responsáveis pela redação e atribuição do certificado energético e que sem a sua visita presencial, não é possível certificar o imóvel.

Eis os documentos para a certificação energética, bem como os locais onde os pode encontrar:

Caderneta Predial Urbana - Portal das Finanças ou numa repartição das finanças;
Certificado da Conservatória do Registo Predial - Portal Predial online ou numa conservatória do registo predial;
Projeto de arquitetura, de comportamento técnico e de especialidade, livro de obra, ficha técnica da habitação e licença de construção (opcionais): Câmara Municipal;
Especificações técnicas dos materiais e sistemas utilizados (opcional): Empreiteiro da obra;
Num registo documental deve apresentar o registo de manutenção dos equipamentos, bem como as fichas de inspeção do ar condicionado ou das caldeiras eventualmente existentes (opcional).

Destes documentos, apenas a Caderneta Predial Urbana e o Certificado da Conservatória do Registo Predial são obrigatórios. Ainda assim, é recomendável que os restantes sejam apresentados para facilitar e agilizar o processo de certificação.

Qual o preço do certificado energético?

O preço do certificado energético varia de acordo com a empresa certificada escolhida para realizar a certificação energética.

Ademais, o preço do certificado, assim como as taxas ADENE, variam consoante a tipologia do seu imóvel, no caso de ser habitação, ou da área da propriedade, caso seja um estabelecimento de comércio.

Taxas ADENE

Para ter uma ideia da variação de preços entre empresas certificadas pela ADENE, o preço do certificado energético feito pela EDP apresenta valores iguais ou superiores a 213,60€. Já se virmos os preços adotados pela Worten, contamos com o valor mínimo de 189,99€ para um apartamento T0-T1 (standard).

Além do preço da certificação energética, deve lembrar-se que a esse valor terá de adicionar o IVA, bem como as taxas da ADENE.

Certificado Energético: Isenção

Existem algumas excepções no que diz respeito à obrigatoriedade da certificação energética do imóvel. Conheça abaixo alguns dos casos em que existe isenção do certificado energético:

Edifícios unifamiliares autónomos com área útil igual ou inferior a 50m2;
Edifícios industriais, pecuários e agrícolas com necessidades reduzidas de energia;;
Edifícios em ruínas;
Igrejas e outros edifícios religiosos;
Contratos de doação ou herança;
Prédios até à sua venda.

Além dos casos de isenção do certificado do SCE, aplica-se ainda a isenção das taxas de certificação no seguinte caso:

Se já tiver um certificado energético com menos de 10 anos e tiver implementado as medidas de eficiência energética propostas que resultem numa melhoria da classe energética para um mínimo de "B-".

Quando é que o certificado energético é obrigatório?

Eis as situações em que o certificado energético é obrigatório:

Edifícios novos;
Edifícios antigos sujeitos a grandes obras de intervenção e/ou reabilitação;
Edifícios de comércio com área igual ou superior a 1000m2 ou 500m2, no caso dos centros comerciais ou grandes superfícies como piscinas;
Edifícios públicos com área superior a 250 m2;
Contratos de venda ou arrendamento;

O incumprimento da legislação do certificado energético pode fazer com que seja necessário pagar multas:

Empresas de Certificação Energética aprovadas pela ADENE

Seja qual for a empresa que contrata para obter o certificado energético, saiba que a mesma tem de estar certificada pela Agência para a Energia (ADENE).

Como responsável pelo sistema de certificação energética dos edifícios, a ADENE disponibiliza no seu site as empresas certificadas para a emissão do certificado energético.

Há várias empresas de certificação energética que pode contratar para conseguir o seu certificado. Para saber preços deve entrar em contacto com as empresas certificadas que operam na zona do seu imóvel e pedir um orçamento, pois o valor do certificado energético varia de entidade para entidade.

Quanto tempo é preciso esperar pelo certificado energético?

Uma vez feita a visita dos técnicos autorizados pela ADENE ao seu imóvel, deve esperar entre 2 a 3 dias para obter o seu certificado.

Lembramos que o tempo que é preciso esperar pelo certificado energético já não está relacionado com o trabalho da ADENE, responsável apenas pela certificação dos peritos.

Validade Certificado Energético

A validade do certificado energético tem uma duração entre 1 e 10 anos e varia consoante o tipo de edifício, como pode confirmar na imagem abaixo.

Certificado energético: Perguntas Frequentes

O preço do certificado energético depende do valor do serviço que a empresa autorizada pela ADENE pratica. Para conseguir um certificado energético barato deve consultar uma das empresas autorizadas que opere na zona do seu imóvel e pedir um orçamento.

Sim. A multa por não ter certificado energético varia entre os 350€ e os 3740€, para imóveis habitacionais, e entre os 2500€ e os 44890€ para comércio e serviços.

Não. As melhorias sugeridas no certificado energético visam o aumento da eficiência energética do imóvel. A adoção das sugestões é opcional contudo, aconselhável principalmente para imóveis de classe energética D, E ou F.

Sim. Segundo a legislação, para que possa colocar um anúncio de venda ou arrendamento de um imóvel este tem de ter um certificado energético válido.