Conheça a ERSE, a entidade reguladora de energia em Portugal
Conheça a ERSE, a reguladora do setor de energia em Portugal. Saiba como funciona o simulador, quais são os contactos da reguladora e como fazer uma reclamação à ERSE.
O que é a ERSE?
A regulação dos produtos e serviços energéticos é essencial em todos os países, fomentando o desenvolvimento económico e social e garantindo a qualidade de vida da população. A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - é o organismo responsável pela regulação da energia em Portugal.
No exercício da sua atividade, a missão da ERSE é proteger adequadamente os interesses dos consumidores, nomeadamente os mais vulneráveis do ponto de vista económico.
A ERSE é também a entidade que define as tarifas do mercado regulado de luz e gás, assim como a Tarifa de Acesso às Redes.
Quais são os setores em que a ERSE atua?
Gás natural
Eletricidade
Gás de petróleo liquefeito
Biocombustíveis
Rede de mobilidade elétrica
Combustíveis derivados do petróleo
Quais são as funções da ERSE?
- Preservar a segurança no abastecimento de energia
- Aprovar e implementar as normas do mercado energético
- Supervisionar, fiscalizar e sancionar o mercado da energia
- Divulgar informação e reforçar a literacia na área da energia
- Contribuir para a progressiva melhoria das condições económicas e ambientais
- Assegurar o equilíbrio dos preços e a qualidade dos serviços oferecidos pelas várias comercializadoras de energia
No site da reguladora de serviços energéticos pode consultar as informações mais recentes relativas ao mercado energético português, bem como:
Documentos e artigos da legislação portuguesa em vigor sobre o mercado de energia.
Informação LegalInformação relativa à regulamentação das tarifas e preços da energia em Portugal.
Tarifas e Preços ERSEEsclarecimentos sobre o funcionamento do mercado energético nacional.
ERSEFORMAComo funciona o simulador da ERSE?
No site da ERSE pode encontrar um simulador de tarifas que compara todas as tarifas de eletricidade e gás natural do mercado português.
O simulador da ERSE funciona como um comparador e permite-lhe conhecer as diferentes ofertas de eletricidade e gás natural.
Saiba como utilizar o simulador de preços de energia da ERSE:
Aceda ao simulador da ERSE e escolha o tipo de energia que pretende analisar - eletricidade, gás ou dual. Selecione o tipo de simulação que pretende fazer: rápida (com dados pré-preenchidos de acordo com o seu agregado familiar) ou personalizada (com dados da sua fatura). De seguida, irá aparecer uma página de resultados. Se optar pela simulação rápida, verifique na página de resultados se os dados são os mais adequados ao seu caso. Pode ajustar os resultados através dos filtros disponibilizados no topo da página. Selecione as ofertas que lhe são mais apelativas no canto superior direito e clique no botão "Comparar". Assim, pode comparar lado a lado as ofertas que selecionou. Se desejar, pode ainda extrair para PDF e imprimir os detalhes das ofertas comerciais que selecionou.
Simulador de Potência da ERSE
O website da ERSE também lhe permite estimar o escalão de potência mais adequado à sua casa, assim como saber quanto poderá poupar se subir ou descer a potência contratada.
Ao realizar um novo contrato de eletricidade deve escolher o seu escalão de potência. Saiba que quantos mais eletrodomésticos estiverem ligados à corrente, mais elevada deverá ser a potência a contratar para o seu imóvel - o que leva, por sua vez, a maiores despesas de luz.
Para saber qual a potência que deve contratar para a sua casa, aceda ao simulador de potência contratada da ERSE e selecione os equipamentos elétricos que costuma utilizar ao mesmo tempo.
À medida que adiciona ou remove equipamentos, o valor da potência apresentado no simulador da ERSE altera-se. Depois de ter selecionado todos os equipamentos, ser-lhe-á apresentada a potência que é recomendável contratar.
A ERSE dispõe ainda de um simulador de rotulagem de eletricidade, que permite verificar o impacto ambiental do consumo elétrico de cada consumidor.
Onde encontrar as tarifas da ERSE?
A ERSE não apresenta tarifas próprias, pois a sua função é verificar os preços de energia praticados pelas empresas do mercado livre e do mercado regulado em Portugal.
A ERSE é a entidade pública que estabelece os preços dos serviços de energia no mercado regulado. A ERSE não define as tarifas de energia praticadas no mercado livre.
Compare os preços da energia no mercado regulado e consulte, abaixo, a Tarifa Regulada de Eletricidade para ligações de Baixa Tensão Normal (sem IVA).
| Potência Contratada (kVA) | Termo Fixo (€/ano) | Termo de Energia (€/kWh) | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Simples | Bi-horário | ||||||
| Fora Vazio | Vazio | ||||||
| 3.45 | 61.612000 | 0.15670 | 0.18980 | 0.10340 | |||
| 4,6 | 80.190500 | 0.15670 | 0.18980 | 0.10340 | |||
| 5.75 | 98.659500 | 0.15670 | 0.18980 | 0.10340 | |||
| 6.9 | 117.165000 | 0.15670 | 0.18980 | 0.10340 | |||
| 10.35 | 172.608500 | 0.15670 | 0.18980 | 0.10340 | |||
| 13.8 | 228.088500 | 0.15670 | 0.18980 | 0.10340 | |||
| 17.25 | 283.532000 | 0.15670 | 0.18980 | 0.10340 | |||
| 20.7 | 339.012000 | 0.15670 | 0.18980 | 0.10340 | |||
Veja, também, os preços da Tarifa Regulada de Gás.
| Escalão de consumo (m3/ano) | Termo fixo (€/ano) | Energia (€/kWh) |
|---|---|---|
| Escalão 1 | 26.754500 | 0.06000 |
| Escalão 2 | 40.259500 | 0.05640 |
| Escalão 3 | 53.582000 | 0.05350 |
| Escalão 4 | 62.232500 | 0.05250 |
A ERSE também é responsável pela aprovação das Tarifas de Acesso às Redes, que são fixadas no início de cada ano civil. As Tarifas de Acesso às Redes podem ser revistas ao longo do ano, caso se verifiquem desvios significativos em relação às previsões.
O que é a Tarifa de Acesso às Redes?A tarifa de Acesso às Redes é paga por todos os consumidores de energia, independentemente de terem aderido ao mercado regulado ou ao mercado livre. A tarifa serve para suportar os custos associados à infraestrutura e aos serviços que todos utilizamos para o consumo de energia.
Quais são os contactos da ERSE?
A ERSE dispõe uma linha de apoio que tem como finalidade ouvir o consumidor de energia e ajudá-lo a resolver as suas questões.
Ao contactar o apoio ao consumidor da ERSE, certifique-se de que expõe com clareza o seu problema ou questão, para que a entidade reguladora possa agilizar os processos e encontrar rapidamente uma solução.
Encontre, de seguida, a tabela de contactos de apoio ao consumidor da ERSE.
| Apoio ao Consumidor da ERSE | |
|---|---|
| Linha de Apoio ao Consumidor | 212 484 444 |
| Fax para Apoio ao Consumidor | 212 484 403 |
Pode ligar para a linha de apoio ao consumidor da ERSE de segunda a sexta-feira, das 15h às 18h.
A sede da ERSE localiza-se em Lisboa. Este é apenas o local onde se situam os escritórios da entidade pública.
Assim, sugerimos que priorize os contactos de apoio da ERSE acima mencionados, pois estão mais vocacionados para ajudar o consumidor na resolução de problemas e esclarecimento de dúvidas.
Precisa de ligar para a sede da ERSE ou de enviar um e-mail à entidade reguladora dos serviços energéticos?
Consulte, abaixo, a tabela de contactos da sede da ERSE.
| Contactos da Sede da ERSE | |
|---|---|
| Atendimento Geral | 213 033 200 |
| Fax | 213 033 201 |
| [email protected] | |
| Website | www.erse.pt |
| Morada da Sede | Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113 | Lisboa |
Como fazer uma reclamação à ERSE?
Se tiver algum problema com a sua fornecedora, o primeiro passo é tentar contactá-la através dos canais disponibilizados e indicados no seu contrato.
Caso a fornecedora não responda ou se não ficar satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar uma reclamação ou um pedido de informação à ERSE através do Livro de Reclamações Eletrónico.
O Livro de Reclamações da ERSE também está disponível em papel, nos estabelecimentos de atendimento ao público das fornecedoras de energia. Para fazer a sua reclamação, pode ainda enviar uma carta para a morada da ERSE.
Como se processam as reclamações apresentadas à ERSE? A reclamação é remetida à empresa que lhe fornece energia e, ao mesmo tempo, a ERSE recebe uma cópia. A fornecedora deverá responder-lhe no prazo máximo de 15 dias úteis e enviar uma cópia da resposta à ERSE. A entidade reguladora irá analisar a resposta e, caso necessário, agir no âmbito das suas competências.
Precisa de ajuda com o contrato de luz e gás?
Na Selectra, somos especialistas na comparação de tarifas de luz e gás. Contacte-nos!
Tem dúvidas sobre os contratos de luz e gás?
Contacte a Selectra para saber como pode poupar na fatura da luz.
Perguntas Frequentes sobre a ERSE
Quais são as responsabilidades da ERSE Portugal?
A ERSE é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em Portugal. Assim, tem como principal responsabilidade garantir que as leis em vigor estão a ser devidamente cumpridas pelas empresas de eletricidade, gás natural, GPL, combustíveis, biocombustíveis e mobilidade elétrica. Veja quais são as funções da ERSE.
Quais são os comercializadores da ERSE?
A liberalização do mercado da energia veio dar a possibilidade a cada consumidor de escolher a sua fornecedora de eletricidade e de gás natural, estabelecendo contrato quer com comercializadoras do mercado livre, quer com fornecedores do mercado regulado (cujas tarifas são estabelecidas pela ERSE). Consulte a lista de fornecedores de energia aprovada pela ERSE.
Como posso entrar em contacto com a ERSE?
Pode entrar em contacto com a ERSE por telefone, e-mail ou fax. Também pode consultar o portal online da ERSE ou enviar uma carta para a morada da sede. Consulte a tabela de contactos da ERSE.
Em que situações devo apresentar uma reclamação à ERSE?
Se tem alguma queixa sobre a sua fornecedora e pretende fazer uma reclamação à ERSE, pode enviá-la por correio ou efetuá-la através do Livro de Reclamações. No entanto, antes de avançar com a reclamação à ERSE, garanta que esgotou todas as alternativas para a resolução do problema com a sua comercializadora de energia.