O que é a ERSE?
A regulação dos produtos e serviços energéticos é essencial em todos os países, fomentando o desenvolvimento económico e social e garantindo a qualidade de vida da população. A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - é o organismo responsável pela regulação da energia em Portugal.
No exercício da sua atividade, a missão da ERSE é proteger adequadamente os interesses dos consumidores, nomeadamente os mais vulneráveis do ponto de vista económico.
Quais são os setores em que a ERSE atua?
Quais são as funções da ERSE?
- Preservar a segurança no abastecimento de energia
- Aprovar e implementar as normas do mercado energético
- Supervisionar, fiscalizar e sancionar o mercado da energia
- Divulgar informação e reforçar a literacia na área da energia
- Contribuir para a progressiva melhoria das condições económicas e ambientais
- Assegurar o equilíbrio dos preços e a qualidade dos serviços oferecidos pelas várias comercializadoras de energia
No site da reguladora de serviços energéticos pode consultar as informações mais recentes relativas ao mercado energético português, bem como:
Informação Legal
Documentos e artigos da legislação portuguesa em vigor sobre o mercado de energia.
ConsultarTarifas e Preços ERSE
Informação relativa à regulamentação das tarifas e preços da energia em Portugal.
ConsultarComo funciona o simulador da ERSE?
No site da ERSE pode encontrar um simulador de tarifas que compara todas as tarifas de eletricidade e gás natural do mercado português.
O simulador da ERSE funciona como um comparador e permite-lhe conhecer os diferentes preços de eletricidade e gás natural.
Saiba como utilizar o simulador de preços de energia da ERSE:
Aceda ao simulador da ERSE e escolha o tipo de energia que pretende analisar - eletricidade, gás ou dual.
Selecione o tipo de simulação que pretende fazer: rápida (com dados pré-preenchidos de acordo com o seu agregado familiar) ou personalizada (com dados da sua fatura). De seguida, irá aparecer uma página de resultados.
Se optar pela simulação rápida, verifique na página de resultados se os dados são os mais adequados ao seu caso. Pode ajustar os resultados através dos filtros disponibilizados no topo da página.
Selecione as ofertas que lhe são mais apelativas no canto superior direito e clique no botão "Comparar". Assim, pode comparar lado a lado as ofertas que selecionou.
Se desejar, pode ainda extrair para PDF e imprimir os detalhes das ofertas comerciais que selecionou.
Simulador de Potência da ERSE
O website da ERSE também lhe permite estimar o escalão de potência mais adequado à sua casa, assim como saber qual o valor a pagar para subir ou descer a potência contratada.
Para saber qual a potência que deve contratar para a sua casa, aceda ao simulador de potência contratada da ERSE e selecione os equipamentos elétricos que costuma utilizar ao mesmo tempo.
À medida que adiciona ou remove equipamentos, o valor da potência apresentado no simulador da ERSE altera-se. Depois de ter selecionado todos os equipamentos, ser-lhe-á apresentada a potência que é recomendável contratar.
A ERSE dispõe ainda de um simulador de rotulagem de eletricidade, que permite verificar o impacto ambiental do consumo elétrico de cada consumidor.
Onde encontrar as tarifas da ERSE?
A ERSE não apresenta tarifas próprias, pois a sua função é verificar os preços de energia praticados pelas empresas do mercado livre e do mercado regulado em Portugal.
Compare as fornecedoras de energia e os preços no mercado regulado e consulte, abaixo, a Tarifa Regulada de Eletricidade para ligações de Baixa Tensão Normal (sem IVA).
| Potência | Termo de Potência | Termo de Consumo |
|---|---|---|
| 1,15 kVA | 0,0893 €/dia | 0,1620 €/kWh |
| 2,3 kVA | 0,1500 €/dia | 0,1620 €/kWh |
| 3,45 kVA | 0,1917 €/dia | 0,1654 €/kWh |
| 4,6 kVA | 0,2499 €/dia | 0,1654 €/kWh |
| 5,75 kVA | 0,3079 €/dia | 0,1654 €/kWh |
| 6,9 kVA | 0,3659 €/dia | 0,1654 €/kWh |
| 10,35 kVA | 0,5397 €/dia | 0,1654 €/kWh |
| 13,8 kVA | 0,7136 €/dia | 0,1654 €/kWh |
| 17,25 kVA | 0,8875 €/dia | 0,1654 €/kWh |
| 20,7 kVA | 1,0614 €/dia | 0,1654 €/kWh |
| Potência | Termo de Potência | Termo de Consumo (Fora Vazio) | Termo de Consumo (Vazio) |
|---|---|---|---|
| 1,15 kVA | 0,0893 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
| 2,3 kVA | 0,1500 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
| 3,45 kVA | 0,1917 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
| 4,6 kVA | 0,2499 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
| 5,75 kVA | 0,3079 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
| 6,9 kVA | 0,3659 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
| 10,35 kVA | 0,5397 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
| 13,8 kVA | 0,7136 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
| 17,25 kVA | 0,8875 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
| 20,7 kVA | 1,0614 €/dia | 0,1988 €/kWh | 0,1087 €/kWh |
Veja, também, os preços da Tarifa Regulada de Gás.
| Escalão de Consumo | Preço Fixo | Termo de Consumo |
|---|---|---|
| Escalão 1 | 0,0897 €/dia | 0,0647 €/kWh |
| Escalão 2 | 0,1298 €/dia | 0,0601 €/kWh |
| Escalão 3 | 0,1643 €/dia | 0,0571 €/kWh |
| Escalão 4 | 0,2068 €/dia | 0,0559 €/kWh |
A ERSE também é responsável pela aprovação das Tarifas de Acesso às Redes, que são fixadas no início de cada ano civil. As Tarifas de Acesso às Redes podem ser revistas ao longo do ano, caso se verifiquem desvios significativos em relação às previsões.
Quais são os contactos da ERSE?
A ERSE dispõe uma linha de apoio que tem como finalidade ouvir o consumidor de energia e ajudá-lo a resolver as suas questões.
Ao contactar o apoio ao consumidor da ERSE, certifique-se de que expõe com clareza o seu problema ou questão, para que a entidade reguladora possa agilizar os processos e encontrar rapidamente uma solução.
Encontre, de seguida, a tabela de contactos de apoio ao consumidor da ERSE.
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Apoio ao Consumidor da ERSE |
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|---|---|
|
Linha de Apoio ao Consumidor |
212 484 444 |
|
Fax para Apoio ao Consumidor |
212 484 403 |
Pode ligar para a linha de apoio ao consumidor da ERSE de segunda a sexta-feira, das 15h às 18h.
A sede da ERSE localiza-se em Lisboa. Este é apenas o local onde se situam os escritórios da entidade pública.
Assim, sugerimos que priorize os contactos de apoio da ERSE acima mencionados, pois estão mais vocacionados para ajudar o consumidor na resolução de problemas e esclarecimento de dúvidas.
Precisa de ligar para a sede da ERSE ou de enviar um e-mail à entidade reguladora dos serviços energéticos?
Consulte, abaixo, a tabela de contactos da sede da ERSE.
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Contactos da Sede da ERSE |
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|---|---|
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Atendimento Geral |
213 033 200 |
|
Fax |
213 033 201 |
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Website |
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Morada da Sede |
Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113 | Lisboa |
Como fazer uma reclamação à ERSE?
Se tiver algum problema com a sua fornecedora, o primeiro passo é tentar contactá-la através dos canais disponibilizados e indicados no seu contrato.
Caso a fornecedora não responda ou se não ficar satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar uma reclamação ou um pedido de informação à ERSE através do Livro de Reclamações Eletrónico.
O Livro de Reclamações da ERSE também está disponível em papel, nos estabelecimentos de atendimento ao público das fornecedoras de energia. Para fazer a sua reclamação, pode ainda enviar uma carta para a morada da ERSE.
Perguntas Frequentes sobre a ERSE
A ERSE é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em Portugal. Assim, tem como principal responsabilidade garantir que as leis em vigor estão a ser devidamente cumpridas pelas empresas de eletricidade, gás natural, GPL, combustíveis, biocombustíveis e mobilidade elétrica. Veja quais são as funções da ERSE.
A liberalização do mercado da energia veio dar a possibilidade a cada consumidor de escolher a sua fornecedora de eletricidade e de gás natural, estabelecendo contrato quer com comercializadoras do mercado livre, quer com fornecedores do mercado regulado (cujas tarifas são estabelecidas pela ERSE). Consulte a lista de fornecedores de energia aprovada pela ERSE.
Pode entrar em contacto com a ERSE por telefone, e-mail ou fax. Também pode consultar o portal online da ERSE ou enviar uma carta para a morada da sede. Consulte a tabela de contactos da ERSE.
Se tem alguma queixa sobre a sua fornecedora e pretende fazer uma reclamação à ERSE, pode enviá-la por correio ou efetuá-la através do Livro de Reclamações. No entanto, antes de avançar com a reclamação à ERSE, garanta que esgotou todas as alternativas para a resolução do problema com a sua comercializadora de energia.