Certiel: Certificação Elétrica antes e depois de 2018

Com o fim das certificações obrigatórias das instalações elétricas, a Certiel deixou de funcionar no início de 2018. Ainda assim, há vários contactos e decisões que pode tomar para garantir a segurança do seu imóvel.

A Certiel deixou de estar em funcionamento a partir de 2018, data a partir da qual as certificações das instalações elétricas deixaram de ser obrigatórias em Portugal. Neste artigo explicamos o que mudou desde então e a quem se deve dirigir para tratar de assuntos que tratava antes com a Certiel.

O que aconteceu à Certiel?

Fundada em 2007, a Certiel deixou de existir no dia 31 de dezembro de 2017. Até essa data, esta associação certificadora de instalações elétricas era paga para contratar várias entidades inspetoras em Portugal.

Em agosto de 2017 já se falava que a certiel ia acabar. Isto porque, no verão desse ano, surgiram novas regras para as instalações elétricas em edifícios e a certificação, da responsabilidade da Certiel, deixou de ser obrigatória. A empresa considerou que já não tinha sentido continuar os seus serviços, uma vez que a sua missão já não era indispensável aos portugueses.

Os clientes da EDP e de todas as outras fornecedoras de luz deixaram de se ver obrigados a pagar uma taxa extra e passaram a ter outras formas de garantir que a segurança de uma instalação elétrica.

Certiel: Balcão Digital e Contactos da ERSE e DGEG

Atualmente, o site da Certiel encontra-se indisponível. No entanto, ao entrar no endereço anteriormente utilizado pela empresa, surge a mensagem: "Em breve encontrará aqui um projeto fantástico!". Tal pode indicar que, brevemente, a empresa assumirá outras funções mas, até ao momento, ainda não se sabe quais.

Depois do encerramento da empresa, ficou difícil encontrar contactos da Certiel. Apesar de ter existido um período de transição, esse momento já passou, pelo que deve procurar outras formas de resolver problemas ou esclarecer dúvidas relacionadas com a certificação das instalações elétricas.

Agora que a Certiel acabou, de forma a prevenir problemas ou avarias com as instalações elétricas, abaixo apresentamos os contactos da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), atual responsável pela dinamização de auditorias e verificações técnicas, através de entidades independentes.

Também pode recorrer ao telefone da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), supervisora do mercado de energia. Deve fazê-lo caso queira esclarecer alguma dúvida ou receber apoio ao cliente de energia personalizado, seja cliente do mercado regulado, seja da Goldenergy, Iberdrola, Endesa ou outra fornecedora do mercado livre.

Contactos ERSEPara receber um apoio ao consumidor de energia da ERSE deve entrar em contacto com a empresa através do 212 484 444. Este telefone está disponível todos os dias úteis das 15h às 18h.

Certificado Certiel

O certificado Certiel era obrigatório e, além disso, tinha custos associados. A certificação da Certiel tinha o valor de 51,23€ e funcionava como uma taxa, aplicada a todas as instalações elétricas que eram verificadas pela empresa.

Antes de 2018, cada projeto com instalações elétricas precisava de uma aprovação da entidade licenciadora ou certificadora para funcionar.

No caso dos clientes domésticos com ligações iguais ou inferiores a 10.35 kVA, este pedido era normalmente feito enquanto ainda decorria a obra. O construtor civil era o responsável por contratar um técnico responsável pelo processo de licenciamento municipal.

Isso quer dizer que a certificação da instalação elétrica não está relacionada em nenhum momento com a fornecedora de energia que decide contratar para sua casa.

Enquanto estava em funcionamento, a Certiel funcionava por amostragem. O que quer isso dizer? Apesar de todos os projetos elétricos terem de pagar o valor da certificação, apenas cerca de 35% era efetivamente alvo de análise e fiscalização. As ligações de eletricidade eram verificadas ou não segundo um critério da Certiel.

Por exemplo, num edifício em que os apartamentos são todos iguais, não eram fiscalizados todos os projetos. Era fiscalizada a cozinha de um dos apartamentos, a casa de banho de outro, e assim em diante.

O que muda depois de 2018 sem Certiel?

A Certiel depois de 2018 deixa de existir. Mas o que significa isso para o cliente de luz?

Antes de tudo, as certificações obrigatórias das instalações deixam de ser realizadas de ano a ano e passam a ser feitas de 5 em 5 anos. Essas certificações também já não têm de ser acompanhadas por um técnico responsável pela exploração, pode ser outro.

A DGEG passa a ter como missão o acompanhamento dos inspetores e dos instaladores nas casas dos clientes de energia. Já a ERSE fica responsável pela supervisão do mercado de energia.

Incumprimento da Certificação de Instalações ElétricasEstas certificações continuam a ser alvo de fiscalização, realizada pela DGEG e pela a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Caso sejam encontrados casos de incumprimento, tanto os clientes, como os inspetores podem ter de pagar multas de 250 a 1250€, se forem indivíduos, ou de 1000 a 5000€, se forem empresas.

As inspeções às instalações elétricas não deixaram nem vão deixar de existir. No entanto, agora já não é necessária a aprovação do projeto de instalação, passando a ser suficiente apresentar um termo de responsabilidade assinado pelo responsável do projeto. Este assegura que todas as regras e normas aplicadas ao tipo de instalação de luz em causa estão a ser cumpridas.

As taxas que estavam associadas ao processo de aprovação são eliminadas, sendo conseguido o objetivo do Governo quando decidiu eliminar as certificações obrigatórias: reduzir o tempo e o custo desta verificação. Contudo mantém-se, a obrigação de apresentação de uma ficha eletrotécnica da instalação elétrica para que o projeto passe a estar funcional.

Esta é apenas uma das mudanças do mercado de eletricidade nos últimos anos. Outra igualmente importante é a passagem dos clientes do mercado regulado - da EDP Universal - para o mercado livre de Portugal. Apesar de entrar em vigor no início do ano de 2021, a mudança obrigatória deve ser realizada o antes possível para evitar quaisquer inconvenientes.

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