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Tarifa Social da Luz e do Gás Natural em 2020: Como funciona?

Tarifa Social Portugal

Saiba como funciona a tarifa social em Portugal, tanto da eletricidade, como do gás natural. Conheça todos os descontos das fornecedoras, como a EDP ou Endesa, para os clientes que estão em situações socioeconómicas vulneráveis.


Quem pode beneficiar da Tarifa Social?

Está em lay-off?Seja qual for a sua comercializadora de energia, tem direito à tarifa social de luz e gás natural.

A tarifa social está pensada para clientes economicamente vulneráveis. Com ela garante-se que ninguém fica sem luz nem gás natural, mesmo que viva em condições desfavoráveis, tanto a nível social como económico.

Pode dizer-se que é mais simples obter a tarifa social da luz do que a do gás natural. Isto porque existem mais possibilidades que permitem aos consumidores usufruir deste benefício. Para ser elegível para a tarifa social deve preencher pelo menos um dos seguintes requisitos.

  • Condições Tarifa Social Eletricidade
  • Encontrar-se numa situação de lay-off;
  • Ter visto os rendimentos renduzidos em mais de 20% devido à crise Covid-19
  • Ter o complemento solidário para idosos;
  • Beneficiar do rendimento de inserção social;
  • Receber o subsídio social de desemprego;
  • Receber o abono de família;
  • Ter a pensão social de invalidez;
  • Ter a pensão social de velhice;
  • Ter um rendimento anual considerado inferior ao minimamente necessário.

E o que é um "rendimento anual inferior ao minimamente necessário"? Dependendo do número de pessoas do agregado familiar que não têm rendimentos, existe um valor tabelado para o rendimento anual máximo que pode ter uma pessoa a quem se atribui a tarifa social.

Pessoas do agregado familiar sem ordenado Rendimento anual máximo da família para que possa ter tarifa social
1 5.808€
2 8.712€
3 11.616€
4 14.520€
5 17.424€
6 20.328€
7 23.232€
8 26.136€
9 29.040€
10 ou mais pessoas 31.944€

Caso tenha contratada uma tarifa de gás natural, tem de estar abrangido por pelo menos um dos cinco pontos mencionados abaixo para poder usufruir destes descontos. Neste caso, o ordenado do agregado familiar não influencia a decisão.

  • Condições Tarifa Social Gás Natural
  • Encontrar-se numa situação de lay-off;
  • Ter visto os rendimentos renduzidos em mais de 20% devido à crise Covid-19
  • Ter o complemento solidário para idosos;
  • Beneficiar do rendimento de inserção social;
  • Receber o subsídio social de desemprego;
  • Pertencer ao 1º escalão de abono de família;
  • Receber a pensão social de invalidez.

Tanto na eletricidade, como no gás natural, as tarifas sociais são apenas aplicadas para usos domésticos em habitações permanentes dos clientes.

Se tem contratada uma tarifa de eletricidade ou gás natural com descontos associados, continua a poder ser abrangido pela tarifa social. Os descontos são acumuláveis e o cliente pode usufruir de ambos, em simultâneo.

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Quer saber qual é a fornecedora que tem a melhor tarifa social para o seu consumo?

Ajudamos a comparar os vários preços das tarifas do mercado livre em Portugal para conseguir poupar mais ao fim do mês.

Se decidir solicitar este benefício, deve garantir que é o titular do contrato a fazer o pedido.

Tarifa Social em Portugal: empresas diferentes, Preços diferentes?

Beneficiar da tarifa social não depende da fornecedora que contrata. Caso tenha direito à tarifa social da luz ou do gás natural, pode contratá-la independentemente da sua companhia. Para isso, o primeiro requisito, é que opte por uma tarifa de consumo doméstico e não de negócios.

O que também não varia de companhia para companhia, é o desconto associado à tarifa social. Quer seja a tarifa social da EDP, a da Endesa ou a da Goldenergy, receberá sempre um desconto de 33,8% na luz e de 31,2% no gás natural. Ainda assim, isso não significa que os clientes paguem o mesmo, já que o valor final das faturas depende sempre da tarifa contratada, da fornecedora e do preço sobre o qual é realizado o desconto.

Eis os descontos praticados sobre as tarifas base da EDP, Endesa e Goldenergy, respetivamente. Neste exemplo, comparamos os preços da potência contratada de 3.45 kVA mas com a tarifa social pode contratar desde as potências mais baixas até à de 6.9 kVA.

Empresa de Energia Simples
Potência 3.45 kVA Preço kWh
EDP Base Eletricidade 0,145
€/dia
0,099
€/kWh
Endesa E-Luz 0,116
€/dia
0,099
€/kWh
Goldenergy Monoelétrico 0,097
€/dia
0,105
€/kWh

Em seguida apresentamos os preços da tarifa social de gás natural das três fornecedoras. Aqui comparamos os preços do escalão 1 mas a tarifa social pode aplicar-se também ao escalão 2 - ou seja, clientes que consumam anualmente menos de 500 m3 de gás natural.

Empresa de Energia Preço Escalão 1 Preço do kWh
EDP Base Eletricidade 0,047
€/dia
0,044
€/kWh
Endesa E-Luz 0,0396
€/dia
0,0401
€/kWh
Goldenergy Monoelétrico 0,039
€/dia
0,044
€/kWh

Ao utilizarmos as tarifas base de cada uma das fornecedoras, conseguimos comparar os preços praticados por cada uma delas depois de aplicarmos o desconto da tarifa social. No entanto, esta análise não dispensa a consulta do impacto da tarifa social na tarifa de luz ou gás que já tem contratada. Ainda assim, com esta comparação de preços de energia verificamos que a Endesa é a companhia com o preço do kWh de eletricidade e gás natural mais barato.

Como pedir desconto da Tarifa Social Eletricidade ou Gás Natural?

Apesar da atribuição da tarifa social ser automática, tanto para a eletricidade como para o gás natural, os consumidores também podem solicitar esta tarifa à sua comercializadora.

Depois de confirmar que cumpre todos os requisitos para usufruir deste desconto, deve seguir os seguintes passos para pedir a tarifa social:

  1. Analisar qual das condições o tornam uma pessoa que pode usufruir da tarifa social;
  2. Perceber qual a entidade que pode atestar a sua situação - pode ser a Segurança Social ou a Autoridade Tributária e Aduaneira;
  3. Pedir um comprovativo da condição socioeconómica junto da instituição responsável;
  4. Enviar o comprovativo à sua fornecedora de energia, por email ou por carta;

Tarifa Social Energia: Para que serve?

A tarifa social é uma forma de garantir que todos os consumidores de luz e gás natural acedem aos serviços mínimos destas fontes de energia, independentemente da sua situação económica e condição social. Assim, este desconto na energia é atribuído a clientes que estão comprovadamente em situações mais desfavorecidas ou com ordenados demasiado baixos para conseguir pagar as faturas mensais de energia.

O desconto da tarifa social tanto pode ser aplicado a clientes de eletricidade, como de gás natural. Apesar de tanto num caso como no outro a tarifa social ser atribuída automaticamente, os clientes também se podem candidatar a este desconto contactando a fornecedora que têm contratada.

Desde 2016 que este desconto passou a ser atribuído automaticamente por uma das entidades reguladoras de energia - a Direção-Geral da Energia e Geologia. Agora, apesar dos clientes continuarem a poder enviar o seu pedido à sua comercializadora, a responsabilidade de atribuição da tarifa social é da DGEG.

Todos os anos, em setembro, a validade da tarifa social de cada cliente pode ser renovada ou não. Nessa altura do ano, a DGEG averigua se o cliente mantém as condições necessárias para continuar a usufruir do desconto. E, caso continue a cumprir os requisitos para receber o benefício da tarifa social de energia, esta será automaticamente renovada.

Como este benefício não é vitalício, pode ser retirado ao cliente caso este deixe de cumprir as condições para ter a tarifa social de energia. Há uma quota de clientes que pode usufruir deste desconto. Assim, se existirem pessoas em situações mais desfavoráveis do que as do consumidor, este pode deixar de ser beneficiário, mesmo que as suas condições socioeconómicas se mantenham as mesmas.

Tarifa Social Eletricidade

Caso cumpra os requisitos e seja beneficiário da tarifa social, não espere por uma carta ou notificação a informar que o desconto lhe foi atribuído. Essa informação constará na sua fatura da luz.

Para saber quanto vai pagar com a tarifa social deve considerar o valor da sua fatura anterior e o desconto fixo desta tarifa, que corresponde a 33,8%. Por exemplo:

  • Valor habitual da sua fatura: 30€
  • Desconto tarifa social: 33,8%
  • Calcular desconto: 30€ x 0,338 = 10,14€
  • Calcular valor da fatura com a tarifa social: 30€ - 10,14€ = 19,86€

Depois de calcular o desconto da tarifa social da eletricidade sabe que pouparia, mensalmente, 10,14€ e que o preço do seu consumo seria de 19,86€.

Mas atenção, não se esqueça que a esse valor deve somar as taxas de eletricidade da sua fatura, como é o caso da taxa audiovisual e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA). Desde julho 2019 passaram a existir critérios diferentes para o IVA da luz para potências iguais ou inferiores a 3.45 kVA:

  1. Ao termo fixo é aplicado 6% de IVA;
  2. Ao termo de consumo é aplicado 23% de IVA;

A percentagem de desconto, tanto da eletricidade como do gás natural, não é estipulada nem pelas fornecedoras de energia, nem pela DGEG. Esse valor é estabelecido pela área do Governo que é responsável pela energia em Portugal.

Tarifa Social Gás Natural

Neste caso, os descontos de gás natural são de 31,2%, seja qual for a sua tarifa contratada. Vamos fazer as contas com valores sem IVA:

  • Valor habitual da sua fatura: 13€
  • Desconto tarifa social: 31,2%
  • Calcular desconto: 13€ x 0,312 = 4,10€
  • Calcular valor da fatura com a tarifa social: 13€ - 4,10€ = 8,90€

Depois de calcular o valor da tarifa social sabe que pouparia, mensalmente, 4,10€ e que, com o desconto social de gás natural, o preço do seu consumo seria de 8,90€.

A estas contas deve adicionar-se o IVA que, desde julho de 2019, passou a ser de 6% para o termo fixo, mantendo-se os 23% ao termo de consumo.

Contribuição Audiovisual na Tarifa Social

Além dos descontos já referidos, os clientes com a tarifa social tem uma contribuição audiovisual reduzida, pagando apenas 1€ + IVA por esta taxa. Ou seja, 1,06€.

Normalmente, esta taxa tem o custo de 3,02€ e é paga todos os meses. O seu valor está sempre presente nas faturas de luz e tem como objetivo financiar o serviço público de rádio e televisão em Portugal (RTP).

Cancelar Tarifa Social e outros problemas

Uma vez que é atribuída automaticamente, podem existir também erros na atribuição destes descontos. Para recusar a Tarifa Social que considera que lhe foi atribuída erradamente, deve entrar em contacto com a sua fornecedora de energia. Esse pedido deve ser realizado até 30 dias depois da atribuição da tarifa social.

Se, pelo contrário, não lhe foi atribuída e considera que cumpre todos os requisitos necessários deve solicitar a tarifa social junto da sua empresa de eletricidade ou gás natural. Para isso deve apresentar um documento que comprove a sua situação socioeconómica e que, ao mesmo tempo, o identifique como titular do contrato de energia.

Se mudar de casa, continua a ter direito à tarifa social, se esta já lhe foi atribuída antes. Não se preocupe que não vai ter a tarifa social nas duas casas: este desconto é desativado na morada anterior e atribuído na morada onde vai passar a viver. Para evitar atrasos - e uma vez que este processo não é automático - deve enviar um comprovativo de alteração de morada à sua comercializadora.

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