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Tarifa Social: Condições de acesso e descontos na eletricidade e gás

Tarifa Social Portugal

Descubra o que é a tarifa social de eletricidade e gás natural. Saiba quem pode beneficiar deste desconto social e quais os documentos necessários.


O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social é um desconto solidário nas faturas de eletricidade e gás natural, que se destina a apoiar consumidores numa situação económica mais vunerável.

? O desconto da tarifa de apoio social é de 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás natural.

Este benefício social aplica-se a potências de eletricidade até 6.9 kVA e aos escalões 1 e 2 de gás natural. Destina-se tanto ao mercado regulado, como ao mercado livre de energia:

  • Mercado Regulado: O desconto de 33,8% é aplicado sobre a tarifa transitória, antes da adição do IVA;
  • Mercado Livre: Poderá beneficiar do desconto de 33,8%, aplicado sobre o termo de potência (€/dia) e o termo de consumo (€/kWh).

Tarifa Social de energia: Quais são os critérios para poder beneficiar?

Sendo a Tarifa Social um apoio para garantir que todas as pessoas têm acesso aos serviços mínimos de eletricidade e gás natural, confira na tabela seguinte se reúne as condições necessárias para beneficiar deste apoio social.

Condições para beneficiar da Tarifa Social
Tarifa Social de Eletricidade ? Tarifa Social de Gás ?️
  • Encontrar-se numa situação de lay-off;
  • Os seus rendimentos foram reduzidos em mais de 20% devido à crise Covid-19;
  • Ter o complemento solidário para idosos;
  • Beneficiar do rendimento social de inserção;
  • Receber o subsídio social de desemprego;
  • Receber o abono de família;
  • Ter pensão social de invalidez;
  • Ter pensão social de velhice;
  • Ter um rendimento anual inferior ao mínimo considerado necessário.
  • Encontrar-se numa situação de lay-off;
  • Os seus rendimentos foram reduzidos em mais de 20% devido à crise Covid-19;
  • Beneficiar do complemento solidário para idosos;
  • Ter rendimento social de inserção;
  • Receber o subsídio social de desemprego;
  • Pertencer ao 1º escalão de abono de família;
  • Receber a pensão social de invalidez.
⚠️ A taxa de desconto é idêntica para todas as fornecedoras de energia: 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás. O que muda é a tarifa contratada e a companhia de energia.

 

Condições de Tarifa Social para o gás natural Para poder usufruir do desconto de apoio social no gás natural, tem de estar abrangido em pelo menos um dos cinco pontos mencionados na tabela em cima. Neste caso, o ordenado do agregado familiar não influencia a decisão.

 

O critério "rendimento anual inferior ao mínimo necessário" só se aplica no caso da Tarifa Social de eletricidade. Confira na tabela seguinte o rendimento máximo anual que uma pessoa pode ter para beneficiar deste apoio social.

 

Pessoas do agregado familiar Rendimento anual máximo da família para ter Tarifa Social
0 5808€
1 8712€
2 11616€
3 14520€
4 17424€
5 20328€
6 23232€
7 26136€
8 29040€
9 31944€
10 ou mais pessoas 34848€

 

Como pedir Tarifa Social de eletricidade ou gás natural?

A atribuição da Tarifa Social é da responsabilidade da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), após uma verificação dos processos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social. Se for elegível, a tarifa social é automaticamente aplicada na sua fatura de eletricidade e/ou na de gás natural pela sua comercializadora de energia.

Se considera que preenche os requisitos para beneficiar da Tarifa Social de energia, mas a sua comercializadora não lhe atribuiu o apoio, pode fazer o pedido para usufruir desta ajuda social.

  • Passos para pedir a Tarifa Social:
  • Analisar as condições que o tornam elegível para beneficiar da Tarifa Social;
  • Perceber qual a entidade que pode atestar a sua situação - pode ser a Segurança Social ou a Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Pedir um comprovativo da condição socioeconómica junto da instituição responsável;
  • Enviar o comprovativo à sua fornecedora de energia, por email ou por carta.

Se mudar de casa, continuo a beneficiar da Tarifa Social? Se mudar de casa, continua a ter direito à Tarifa Social, se lhe foi atribuída. A Tarifa Social é desativada na morada anterior e atribuída na nova morada. Para evitar atrasos, e uma vez que este processo não é automático, deve enviar um comprovativo de alteração de morada à sua comercializadora.

Como calcular o desconto da Tarifa Social?

Para saber quanto vai pagar na sua fatura de eletricidade com o desconto da Tarifa Social, deve considerar o valor da sua fatura anterior e o desconto fixo desta tarifa, que corresponde a 33,8%. Por exemplo:

  1. Valor habitual da sua fatura: 40€
  2. Desconto Tarifa Social: 33,8%
  3. Calcular desconto: 40€ x 0,338 = 13,52€
  4. Calcular valor da fatura com a Tarifa Social: 40€ - 13,52€ = 26,48€

No caso do gás natural, o desconto social é de 31,2%, seja qual for a tarifa contratada. Vamos fazer as contas com valores, sem IVA:

  1. Valor habitual da sua fatura: 20€
  2. Desconto tarifa social: 31,2%
  3. Calcular desconto: 20€ x 0,312 = 6,24€
  4. Calcular valor da fatura com a tarifa social: 20€ - 6,24€ = 13,76€

Tarifa Social e outros descontos Se tem contratada uma tarifa de eletricidade ou gás natural com descontos associados, continua a poder ser abrangido pela Tarifa Social. Os descontos são acumuláveis e o cliente pode usufruir de ambos, em simultâneo.

Tarifa Social: Perguntas Frequentes

? Tenho direito à Tarifa Social e ainda não recebi. O que posso fazer?

As fornecedoras de energia são obrigadas a atribuir-lhe a Tarifa Social de eletricidade e gás natural caso seja um consumidor elegível. Assim, deve contactar a sua comercializadora o mais rápido possível, indicando o NIF, Número de Cartão de Cidadão e o comprovativo da sua elegibilidade.

? Onde posso pedir o comprovativo de egibilidade para ter acesso à Tarifa Social?

Pode pedir o comprovativo de egibilidade no Portal das Finanças ou nos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira da sua área de residência.

❓ Posso recusar a Tarifa Social?

Pode. Para o efeito, tem de enviar um formulário de recusa da Tarifa Social à sua fornecedora de energia ou dirigir-se a uma das lojas.

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