Desconto Tarifa Social EDP luz/gás: O que é, quem tem direito, aderir
A Tarifa Social da EDP é um desconto para clientes em situações economicamente vulneráveis. Saiba como solicitar este apoio e quais os descontos para os clientes.
Está em lay-off?Se o COVID-19 o levou a uma situação de lay-off ou fez com que tivesse uma redução de rendimento superior a 20%, pode candidatar-se à tarifa social da EDP.
O que é a Tarifa Social EDP?
A Tarifa Social EDP é um desconto extra aplicado às faturas de luz e gás natural dos clientes que se encontram em situações económicas mais vulneráveis.
Este desconto da Tarifa Social da EDP é acumulável com outros descontos associados a qualquer tarifa EDP Comercial mas só está disponível para:
- Potências EDP iguais ou inferiores a 6.9 kVA;
- Escalões 1 e 2 de gás natural EDP.
Quem tem direito à Tarifa Social EDP?
Para ter direito à Tarifa Social EDP deverá beneficiar, pelo menos, de um destes requisitos:
| Critério Elegibiliade | Eletricidade | Gás Natural |
|---|---|---|
| Abono de família | * |
|
| Complemento solidário para idosos | ||
| Pensão Social de Invalidez | ||
| Pensão Social de Velhice | ||
| Rendimento Social de Inserção | ||
| Subsídio Social de Desemprego | ||
| Lay-off | ||
| Rendimentos reduzidos em mais de 20% devido ao Covid-19; | ||
| Rendimento anual igual ou inferior ao Rendimento anual máximo |
*Para beneficiar da Tarifa Social de Gás Natural, apenas é válido o 1º escalão de Abono de família.
Quando falamos em "Rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo" surgem questões como: qual é o máximo? Como sei qual é o meu?
O rendimento anual máximo da Tarifa Social EDP depende do número de elementos do agregado familiar que não tenham rendimentos.
Rendimento máximo anual para ter a Tarifa Social
| Pessoas do agregado familiar sem rendimentos | Rendimento máximo anual |
|---|---|
| 0 | 5 808€ |
| 1 | 8 712€ |
| 2 | 11 616€ |
| 3 | 14 520€ |
| 4 | 17 424€ |
| 5 | 20 328€ |
| 6 | 23 232€ |
| 7 | 26 136€ |
| 8 | 29 040€ |
| 9 | 31 944€ |
| 10 ou mais | 34 848€ |
A elegibilidade dos clientes com direito à Tarifa Social da EDP é revista a cada três meses. Essa revisão implica que a tarifa social seja aplicada a novos clientes em situação de risco e que seja retirada aos que já não cumprem nenhum dos requisitos mencionados acima.
EDP Tarifa Social: Desconto na Luz em 2023
Para entender o desconto de que beneficiará com a Tarifa Social EDP na eletricidade, importa que saiba primeiro as diversas variantes que o compõem:
- Isenção do Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC);
- Isenção parcial de 1,85€ por mês na Contribuição Audiovisual (CAV);
- 33,8% de desconto na Tarifa de Acesso às Redes (TAR) - que incide, por uma lado, sobre o preço da potência e, por outro, sobre o do preço do kWh.
Consoante a potência que contratar à EDP consulte, na tabela abaixo, o valor em € de que beneficiará na Tarifa de Acesso às Redes com o desconto da Tarifa Social EDP Comercial:
Descontos Eletricidade EDP Tarifa Social: Preço Potência Contratada
| Potência Contratada | Desconto (mês) |
|---|---|
| 1.15 kVA | 0,91 € |
| 2.3 kVA | 1,82 € |
| 3.45 kVA | 2,73 € |
| 4.6 kVA | 3,64 € |
| 5.7 kVA | 4,55 € |
| 6.9 kVA | 5,47 € |
Este desconto não varia, independentemente da tarifa contratada à EDP, seja simples, bi-horária ou tri-horária.
Já o desconto no preço do kWh da Tarifa Social EDP, varia consoante o ciclo horário EDP e a hora de consumo. Ora veja:
Descontos Eletricidade EDP Tarifa Social: Preço kWh
| Horário de Consumo | Desconto (mês) |
|---|---|
| Tarifa Simples | 0,0476 €/kWh |
| Tarifa Bi-horária: Hora Fora de Vazio | 0,0476 €/kWh |
| Tarifa Bi-horária: Hora de Vazio | 0,0476 €/kWh |
| Tarifa Tri-horária: Hora de Ponta | 0,0476 €/kWh |
| Tarifa Tri-horária: Hora de Cheia | 0,0476 €/kWh |
| Tarifa Tri-horária: Hora de Vazio | 0,0476 €/kWh |
EDP Tarifa Social: Desconto no Gás em 2023
Tal como acontece com a eletricidade, o desconto da Tarifa Social EDP no gás natural varia consoante o consumo do cliente. Enquanto na luz esse desconto depende da potência e do ciclo-horário contratados, no gás importa o escalão de gás natural atribuído - que no caso da tarifa social só pode ser 1 ou 2.
Descontos Gás Natural EDP Tarifa Social
| Escalão de gás natural | Desconto no termo fixo | Desconto no preço do kWh |
|---|---|---|
| 1 | 0,47 €/mês | 0,01997 €/kWh |
| 2 | 1,19 €/mês | 0,01640 €/kWh |
Tarifa Social EDP: Simulador de uma fatura
Agora que já sabemos o valor dos descontos da luz e do gás, está na hora de fazermos contas à vida. Nas imagens abaixo, veja uma simulação da Tarifa Social EDP. Comecemos pela eletricidade:
Este exemplo tem em conta um consumo médio de luz de um cliente da EDP Comercial com uma tarifa base e um ciclo horário simples. Já para o gás natural:
Nesta simulação da Tarifa Social EDP os cálculos foram realizados tendo em conta o consumo médio de um cliente do escalão 1 de gás natural.
Se este cliente tivesse direito à tarifa social da eletricidade e gás natural ia poupar 11,65 €/mês. Um total de 139,80 €/ano.
Como pedir Tarifa Social à EDP?
Reúne todas as condições para pedir a Tarifa Social da EDP, já conhece o valor dos descontos da EDP e tem uma ideia de quanto pagará pelas suas faturas de energia? Chega o momento de saber como solicitar a Tarifa Social da EDP.
Estes são os dados que terá de apresentar para solicitar a Tarifa Social da EDP:
- Dados do titular do contrato: nome, NIF e morada permanente, que deve coincidir com a morada do contrato;
- Comprovativo que confirme que tem direito à Tarifa Social, que, dependendo da situação, pode ser solicitado à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e Aduaneira;
Depois de compilar todos os comprovativos e informação, há várias formas de solicitar o desconto social à EDP:
- Por email através do [email protected]
- Por carta para a morada Apartado 12121, Loja CTT Picoas, 1061-001 Lisboa
- Dirigindo-se a uma das lojas da EDP
O pedido de Tarifa Social EDP só pode ser realizado pelo titular do contrato e para um único imóvel.
Uma vez que a atribuição da Tarifa Social é automática, também pode ser um dos beneficiários deste desconto sem ter realizado nenhum dos passos que descrevemos acima. Esta atribuição é feita pela DGEG.
Dúvidas sobre a Tarifa Social EDP
Se mudar de casa, continuo a ter direito à Tarifa Social da EDP?
Sim. No entanto, o processo não é imediato pelo que deve voltar a entregar os comprovativos necessários para garantir que a sua situação socioeconómica se mantém.
É possível recusar a Tarifa Social EDP?
Sim. Para recusar a Tarifa Social deve preencher um formulário específico e enviá-lo para a EDP por email, carta ou entregá-lo num balcão de atendimento.
Tem a tarifa social mas deixou de ser elegível?
Se deixou de ser elegível para a tarifa social - um novo emprego ou um aumento do salário, por exemplo - deve preencher o formulário de cancelamento ou enviar email para [email protected]
Estou desempregado e a receber subsídio de desemprego. Posso beneficiar da tarifa social EDP?
Não. Para receber a tarifa social por desemprego, tem de beneficiar do Subsídio Social de Desemprego.