Que descontos posso ter com o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

O Atestado Médico por Incapacidade Multiuso é extremamente importante para pedir descontos em telecomunicações, comparticipações de medicamentos, entre tantos outros benefícios. Explicamos-lhe o que é, como obtê-lo e quais são os descontos nos serviços de TV, internet e telemóvel.

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Que descontos em telecomunicações por incapacidade multiusos posso ter?

É uma novidade para muitos clientes de telecomunicações: com um atestado médico de capacidade multiuso pode obter descontos no pacote que contratou (seja de 2, 3 ou 4 serviços).

São descontos que podem ir dos 30% aos 50% na fatura da MEO e da Vodafone. As restantes companhias (NOS e NOWO) não fornecem este tipo de desconto nos pacotes convergentes ou nos tarifários móveis.

Mas tenha em atenção de que as companhias de telecomunicações não são obrigadas a dar este desconto por incapacidade multiuso. Os preços aplicados estão dentro das normas de responsabilidade social das empresas e, por isso, não estão previstos por lei.

Só as pessoas com incapacidade mínima de 60% é que podem pedir às operadoras este desconto e têm de ser titulares do contrato de telecomunicações.

O desconto por incapacidade pode ser pedido pelo contacto telefónico (consulte os contactos da MEO e da Vodafone no nosso website) ou em loja.

Como posso obter um Atestado de Incapacidade Multiuso?

As pessoas com incapacidade ou deficiência, seja de que tipo for, dispõem de um conjunto de direitos. Para conseguir usufruir de descontos ou para pedir subsídios, deve ter um atestado de incapacidade multiuso.

Este é um exemplo de um Atestado Médico por Incapacidade Multiuso.

Deve seguir os seguintes passos, como lhe indicamos de seguida, para pedir um atestado multiuso.

• Como pedir o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
• Comece por pedir ao seu médico (de família) um relatório e exames secundários, sempre que necessário, para comprovar a sua situação clínica.
• No seu centro de saúde, peça um requerimento para ter uma consulta com a junta médica. Como o seu grau de incapacidade será avaliado, deve levar o seu relatório médico e exames secundários para fazer o requerimento.
• Será notificado no prazo de 60 dias para se apresentar na junta médica. Com a avaliação do seu grau de incapacidade realizado, é-lhe entregue o seu atestado por incapacidade multiuso.

Se não concordar com o grau de incapacidade que lhe foi atribuído, pode apresentar recurso junto do Delegado Regional de Saúde no prazo de 30 dias.

Existem taxas aplicadas aos pedidos de atestado médico por capacidade multiuso. Deixamos-lhe a tabela de preços para saber quanto custa pedir pela primeira vez ou fazer renovação.

Tenho um Atestado Multiuso: quais são os meus benefícios?

De acordo com o n.º 6 do artigo 4 do Decreto-Lei n.º 291/2009, os "atestados de incapacidade podem ser utilizados para todos os fins legalmente previstos, adquirindo uma função multiuso, devendo todas as entidades públicas ou privadas, perante quem sejam exibidos, devolvê-los aos interessados ou seus representantes (...)

Os portadores do atestado multiuso podem usufruir de inúmeros benefícios no dia-a-dia, que estão consagrados em lei. Indicamos-lhe alguns que podem ser extremamente úteis.

• Apoio na Segurança Social: abono de família para crianças e jovens e diversos subsídios ficam disponíveis
• Financiamento a 100% de produtos de apoio à incapacidade: bengalas, canadianas, andarilhos, camas articulas, etc.
• Crédito para habitação benéfico
• Arrendamento
• Comparticipação de medicamentos
• Comparticipção de despesas de deslocação
• Insenções de impostos.
• Quota de emprego na Administração Pública

Existem mais benefícios associados à apresentação do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Tal como lhe indicámos acima, os descontos nas telecomunicações fazem parte, entre tantos outros, do programa de responsabilidade social das operadoras.

Recomendamos a leitura do Guia Prático dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal, publicado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

Se precisa de esclarecer as suas dúvidas para obter o Atestado Médico por Incapacidade Multiuso ou para obter descontos no seu pacote convergente, recomendamos o contacto com a nossa equipa. Entramos em contacto consigo rapidamente e sem custos.